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  • PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR Nº_____ AUTOR: Christiano Madeira da Cunha, advogado – OAB/RJ 165.044 Extingue o fator previdenciário com efeito ex tunc, especifica a base de cálculo para o salário de benefício, altera o artigo 29 da Lei 8.... Saber Mais

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  • Sou contra o projeto da Prefeitura de SP que permitirá a DESAPROPRIAÇÃO dos imóveis comercias tradicionais instalados há décadas na Rua SANTA EFIGÊNIA e adjacências, através da Lei de Concessão Urbanística - Nova Luz 14.918/2009. ( que autoriza o... Saber Mais

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    514 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Nós, cidadãos e cidadãs , estamos solidários e solidárias à imediata aprovação do projeto de lei complementar nº 439/2010 , sem qualquer emenda, e que já foi aprovado em primeira votação na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Estamos conscie... Saber Mais

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    12 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Nós abaixo-assinados exigimos o imediato cancelamento das aposentadorias integrais vitalícias concedidas a ex-governadores em praticamente todos os Estados do país. Segundo o Supremo Tribunal Federal, elas ferem o princípio da moralidade por criar r... Saber Mais

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    219 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros(as), estamos solidários e solidárias à imediata aprovação do projeto de lei complementar nº 439/2010 , sem qualquer emenda, e que já foi aprovado em primeira votação na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. ... Saber Mais

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  • Igualar os direitos entre estados/municípios e cidadãos. Quando o cidadão processa o Estado, pedindo ressarcimento por um dano, ou mesmo um mau serviço prestado pelo mesmo, e ganha na justiça, entra na fila dos precatórios, que com a nova lei do cal... Saber Mais

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    5 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Nós pais, professores e todos os cidadãos sorocabanos não podemos mais aceitar no menor grau de tolerância qualquer tipo de violência sexual contra nossas crianças e adolescentes, por isso manifestamo-nos a favor da criação do Plano Municipal de Enf... Saber Mais

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  • Reajuste da tabela do imposto de renda JÁ! O governo não reajustou a tabela para o exercício 2010/2011, mantendo-a desafasada em mais de 70%, ou seja, as pessoas físicas estão retendo 70% a mais de impostos de seus salários (ou deixando de recebê-lo... Saber Mais

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    39 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Brasil dia 12 de Janeiro de 2011 Com base na Constituição Nacional mediante o Artigo Primeiro que garante a União o estado democrático e no Inciso III- A Dignidade da Pessoa Humana. Assim como no Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da Repú... Saber Mais

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  • CAMPANHA SALARIAL 2011 EM DEFESA DA PEC 443/2009 – PELA EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, PROCURADORIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - 90,25% SUBSÍDIO DO MINISTRO DO STF Ao SINDIFISCO NACIONAL ... Saber Mais

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