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  • O presente documento vem manifestar a vontade da sociedade do Estado do Rio de Janeiro em solicitar as autoridades competentes do Estado do Rio de Janeiro a criação do Juizado Especial de Trânsito - JET RJ. Os acidentes de trânsito ocorrem em p... Saber Mais

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  • Motociclistas e demais autoridades, por que algumas vias exigem o pedágio e outras não? Afinal de contas, que danos causamos em ir e vir em estradas? Assim como existem táxi e carros particulares, existem motociclistas e motoboys, e são estas as ... Saber Mais

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  • A nação brasileira vive hoje em dia, dia após dia, sofrendo de um dos seus maiores dramas que geram os mais maléficos problemas sociais: A acentuada deficiência na prestação de serviço da segurança pública, fator este, que reflete a eclosão da crimi... Saber Mais

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  • Para que Lei Estadual nº 11402 de 10 de maio de 2000 seja estendida a todos os cidadãos, e não se restrinja apenas aos idosos. Está Lei discorre sobre a isenção de pessoas idosas, mediante apresentação de boletim de ocorrência,do pagamento das ta... Saber Mais

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  • Abaixo-assinado para criar legislação que determine às instituições financeiras a aplicarem percentual do lucro líquido do exercício anterior na instrução e educação de seus clientes no trato das movimentações financeiras. Este procedimento tem por ... Saber Mais

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  • Eu, Marisa Barradas de CRasto, Rg. 5697.768, cpf.528.571.318-87, sou contra mais um imposto, como o CPMF.... Saber Mais

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  • Abaixo-assinado para a aprovação do texto do projeto do Senador Paulo Paim, restabelecendo o valor da aposentadoria dos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS ao da época da concessão da aposentadoria, em números de salários mínimos. São... Saber Mais

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  • EXTINÇÃO DO EXAME DE ORDEM NO BRASIL.... Saber Mais

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  • Portes de Armas de Fogo para os Oficiais da Reserva Não-Remunerada das Forças Armadas e para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC) devidamente registrados nas suas respectivas Regiões Militares, e com documentação rigorosamente em dia, d... Saber Mais

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  • "Pelo pagamento dos Precatório alimentar já" PEC Nº 12 foi aprovada e a Prefeitura de São Paulo usa deste artifício para endossar o calote foi aprovado pelos Vereadores e o Sr Prefeito os DECRETOS Nº 51.719, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, Nº 51.378, DE 3... Saber Mais

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