Vaga para o STF
Para: Exmo. Sr. Dr . Cláudio Lamachia . Presidente da OAB Nacional
VAGA DO STF PARA UMA MULHER COMPETENTE E INDEPENDENTE
Para: Dr Cláudio Lamachia
Nós, advogadas e advogados de todos os Estados Brasileiros , unidos pelo mesmo ideal democrático e visando nossa participação no processo de escolha da vaga para o Supremo Tribunal Federal, e:
CONSIDERANDO que dentre as recomendações feitas ao Estado Brasileiro pelo Comitê CEDAW que monitora o cumprimento pelos Estados-parte da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, destaca-se a adoção de uma ampla estratégia para acelerar a participação das mulheres em posições de tomada de decisão na vida política, tanto em órgãos eletivos como de nomeação, até que seja alcançada uma representação equânime de mulheres e homens;
CONSIDERANDO que o Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional, possui um modelo de regimento interno que estabelece critérios para escolha de magistrados com vistas a uma representação equilibrada de magistradas/os mulheres e homens (art. 36,8)
CONSIDERANDO a combalida tradição patriarcal e, por consequência, o número elevado de homens que ocupam os cargos de decisão neste País, ignorando as mulheres com amplo e notório saber jurídico,
CONSIDERANDO que a violência perpetrada contra as mulheres brasileiras está diretamente relacionada com o insignificante número de mulheres nos postos de decisão e ausência de representatividade,
CONSIDERANDO que 64% da magistratura brasileira é composta por homens e isso reforça o tradicional modelo patriarcal,
CONSIDERANDO que apenas 27,8% da magistratura dos tribunais superiores é do sexo feminino, em contraposição à 72,2% do sexo masculino (Censo do Poder Judiciário, Brasil, 2013),
CONSIDERANDO que mais do que nunca o Brasil necessita ampliar a escuta das demandas de mais de metade da sua população,
CONSIDERANDO que dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está a redução das desigualdades,http://lattes.cnpq.br/0095771869278241
CONSIDERANDO que as mulheres deste país não podem abrir mão dos seus caros direitos e garantias até aqui conseguidos e que os nomes que estão sendo divulgados na mídia nacional, para a vaga no STF, atentam contra essas conquistas,
CONSIDERANDO que a OAB Nacional, muito bem representada por Vossa Senhoria, Perante nossa sociedade e perante toda classe jurídica,
Pela presente, ENCAMINHAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA a nossa justa reivindicação, de que seja nomeada, para ocupar a vaga do Ministro TEORI ZAVASCKI no Supremo Tribunal Federal, uma mulher notoriamente com competência jurídica e capacidade intelectual e perfil humano para, nos moldes do inciso IV, art. 3º da CF, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", indicando a competente Advogada Carolina Machado Cyrillo da Silva, Advogada e Professora de Direito Constitucional na UFRJ, ( http://lattes.cnpq.br/0095771869278241), membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RS, por ser medida de inteira justiça.
