Criação Do Conselho Municipal Da Juventude
Para: Câmara Municipal De Vereadores De Porto Do Mangue\RN
O Conselho municipal da Juventude em nosso município tem como principais funções ser instrumento de diálogo para os problemas juvenis; estudar, debater e formular propostas sobre todos os assuntos relacionados com a juventude; desenvolvimento social, cultural, político, artístico e cientifico da juventude municipal; promover e acompanhar as ações e projetos de interesse para os jovens do município e sugerir ao prefeito proposta de políticas públicas, projetos de lei e outras iniciativas consensuais que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude.
Também é missão do conselho auxiliar a prefeitura na promoção e execução de projetos e programas destinados ao público jovem; fiscalizar e tomar providência para o cumprimento da legislação favorável aos diretos da juventude; receber sugestões oriundas da sociedade e opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas, no âmbito de suas atribuições, dando ciência aos órgãos competentes do poder público; apoiar, acompanhar e assessorar projetos de interesses da juventude e promover a cooperação e o intercâmbio com organismos similares em nível municipal, estadual, nacional e internacional.
