Abaixo-Assinado contra as PPPs e a privatização da Cagece
Para: Ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana.
A CAGECE é um patrimônio do povo cearense e a água é um bem vital para todas as pessoas, principalmente numa região seca e carente de recursos hídricos como a nossa. O saneamento básico (tratamento e fornecimento de água, coleta e tratamento esgoto) é uma questão de saúde púbica e, portanto, não pode ser tratada como objeto de comércio e lucro privado.
Depois de acumular prejuízos de cerca de R$ 380 milhões em 2014 e 2015, a CAGECE registrou lucro de R$ 146,90 milhões em 2016. Justamente agora, quando a empresa começa a se recuperar, pretendem entregar as áreas mais lucrativas, as regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, para a exploração do capital privado, através de Parcerias Público-Privadas (PPP).
A privatização da CAGECE faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), criado pelo governo Michel Temer para forçar os governos estaduais a vender empresas públicas de saneamento como parte do acordo para o recebimento de ajuda federal e redução dos débitos fiscais. Não é, portanto, a necessidade de universalização do saneamento que está por trás desse projeto privatista.
A privatização do saneamento, seja total ou parcial (mediante PPP) só resultará em aumento das tarifas e redução da qualidade dos serviços prestados à população. É por esse motivo que a privatização do setor já foi revista em vários países do mundo. Segundo estudo citado pelo relator das Nações Unidas para água e saneamento, o brasileiro Leo Heller, nos últimos 15 anos houve ao menos 180 casos de reestatização do fornecimento de água e esgoto em 35 países, em cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique).
Até agora o governo do Estado do Ceará tem dado inúmeras declarações de que é contra a privatização da CAGECE. Porém, é chegada a hora de provar isso de fato, a exemplo dos governos da Paraíba e do Rio Grande do Norte que, reagindo às pressões do governo Temer e atendendo aos anseios da população, retiram a Cagepa e Caern do programa de privatizações do BNDES.
Por isso, nós, abaixo assinados, somos incondicionalmente contra as Parcerias Público-Privadas (PPP), ou qualquer outra forma de privatização do saneamento e da CAGECE. Exigimos que o governador Camilo Santana, assumindo sua responsabilidade com o saneamento e a saúde pública, RETIRE A CAGECE do programa de concessões do BNDES e do PPI do governo Temer, mantendo-a como empresa prestadora de serviço de saneamento público e de qualidade.
Contamos com seu apoio!
