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Seja contra a destruição do FAC pelo Governador

Para: Comunidade do Distrito Federal

Artistas denunciam o desvio dos recursos do FAC e convocam todos à luta pela cultura: dia 21/06, às 11h, em frente ao Buriti.

Artistas de todo o DF vão às ruas denunciar a enorme queda de investimento no Fundo de Apoio à Cultura – FAC. Conforme apontado no gráfico acima, desde 2014, o GDF reduziu a Despesa com o FAC (linha cinza) a valores muito abaixo do Mínimo Constitucional (linha azul). Esse mínimo está fixado no art. 246 da Lei Orgânica e deve ser 0,3% da Receita Corrente Líquida.

O gráfico mostra que, em 2012, a Despesa quase atingiu o limite e, em 2013, atingiu plenamente. Mas, em 2014, houve uma queda brusca pra menos da metade da obrigação legal e, em 2015, já no atual governo, manteve-se muito abaixo do Mínimo Constitucional (0,3% da Receita). Além de estar ilegal, o investimento de 2015 no FAC foi inferior ao de 2013 e de 2012.


Todos estão perdendo acesso à cultura!!!

A drástica redução dos recursos do FAC é mais grave ainda porque tem prejudicado toda a cadeia produtiva da cultura. Por causa desses cortes, deixam de acontecer vários espetáculos gratuitos em escolas, asilos e praças públicas de todas as cidades. Nos espaços artísticos convencionais, muitas pautas são canceladas, causando ociosidade e prejuízos financeiros. Com todas essas perdas, o prejuízo maior é para o público e principalmente o que menos tem acesso, onde não há equipamentos culturais do Estado e grande parte dos espetáculos que lá ocorrem dependem de apoio do FAC.

A raiz do problema é desvio dos recursos do FAC para outras despesas.

Em março de 2015, Rollemberg aprovou a LC 894, que autoriza a retirada dos recursos do FAC para pagar qualquer despesa do governo. Ora, se o objetivo de um Fundo é reservar uma parte do Orçamento para uma despesa considerada essencial, então, a criação de outra lei que autoriza a retirada dos recursos está destruindo a razão de ser desse fundo.

Assim, o FAC agora existe virtualmente, mas não tem recursos reservados. Por causa disso, o governo não disponibiliza nos editais o valor mínimo previsto na nossa Constituição. Daí, centenas de projetos aprovados com notas muito boas ficam sem apoio. Pra resolver isso, o Fórum de Cultura fez um projeto de lei que retira o FAC das garras dessa LC 894 e, no dia 11/06, entregou nas mãos do governador para assinar. A cultura é o maior patrimônio de um povo. Lute pela sua cultura. Exija que o GDF cumpra o limite Mínimo Constitucional e que assine o projeto para libertar o FAC da LC 894.
  1. Actualização #1 O Governador "Conforta" a Comunidade Cultural

    Criado em quarta-feira, 21 de junho de 2017

    Vídeo ======>>>>> https://www.facebook.com/rollemberg40/videos/812788348894562/ O orçamento de 2015 mostra que o governo tinha que executar R$ 59.567.297,00 e só executou R$ 34.000.000,00, então ficou devendo R$ 25.567.297,00 só de 2015. E como estamos em uma execução com delay... O Governador declara que, em 2015, o FAC executou 34 milhões e isso deve ser verdade. Mas o orçamento SEPLAG nos mostra que ele devia executar: mais de R$ 59 milhões. Mais débito...e mais delay... A primeira frase do Vídeo de Rollemberg sobre o FAC no Facebook ontem, dia 20/06/2017 foi: O FAC não corre nenhum perigo. Mas olha na Lei complementar 184, de 2 de março de 2015... Dispõe sobre a movimentação dos fundos especiais na conta do DF, em que autoriza, no exercício financeiro de 2015 e 2016 o movimento de recursos dos fundos especiais na conta única do Tesouro do DF. Lei essa elaborada no segundo mês de seu governo e que foi publicada no dia da audiência junto à comunidade cultural na presença do Governador. Foi informado que usaria os recursos do FAC emprestado só por um ano, mas depois teve outra alteração em dezembro de 2015 prorrogando por mais um ano. Sem explicitar claramente a exceção na lei sobre o fundo em específico, ainda há a possibilidade de uso de recurso segundo conveniência. E, no dia 23 do mês passado, a pedido dele, a CLDF aprovou a prorrogação para sempre. Vamos juntos mostrar a ele o que queremos! Hoje, 21/06/2017, a partir das 11h em frente ao Buriti!




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