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Impeachment de ministros do Supremo

Para: Congresso Nacional

Solicitamos a inclusão na Legislação Federal meios para aprovação de Impeachment de Ministros do STF, por meio de convocatória por meio de consulta a população, formulada por órgãos representativos de classe, sindicatos, partidos políticos.

No momento do protocolo de pedido de Impeachment no próprio Supremo Tribunal Federal, o protocolante deve basear o pedido em alguns requisitos, tais como:
Não ter ligação direta com Réus - inclusive amizade
Envolvido em ação que denegar a imagem do sistema jurídico brasileiro.(Reu em processos jurídicos em que o ministro seja o julgador do caso)

Após o recebimento do Protocolo o ministrado sujeito objeto do pedido de impeachment devera afastar-se e aguardar a votação que deverá acontecer até 60 dias, e sua defesa.

A votação será convocada pelo órgão que terá tempo gratuito em mídia televisiva para embasar seu pedido, realizando a consulta seja por meio eletronico, seja por meio manual.

Os critérios de aceitação do votante será:
ser brasileiro e não ter antecendentes criminais
Estar filiado a um órgão representativo de classe
Não ser reu em processo no STF
Estar quite com as obrigações eleitorais

Após a contagem dos votos,será aceito o impeachment pela maioria dos votantes, sendo então a votação meio de pericia até 30 dias após o resultado.

Caberá ao STF divulgar o resultado por meio da consulta realizada, tendo por tando, o ministro o direito de defesa, em até 15 dias.











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