Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Apoie este Abaixo-Assinado. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

Petição contra a ilegalidade no âmbito da Prefeitura de Ilhéus

Para: Tribunal Regional do Trabalho da 5° Região e Tribunal de Justiça do estado da Bahia

Nós, candidatos aprovados no ultimo Concurso da Prefeitura de Ilhéus (Edital n°001/2016), homologado dia 01/07/2016 através do Decreto 050/16 publicado no Diário Oficial do Município de Ilhéus, vimos por meio deste instrumento de reivindicação solicitar:
Deferimento de pedido liminar em sede de Ação Civil Pública (0000595.25.2017.5.05.0491), proposta pelo Ministério Público do Trabalho, em posse do juíz, José Cairo Júnior ;
Deferimento de pedido liminar em sede de Ação Popular (0502478-95.2017.8.05.0103) proposta por populares, em posse do juiz, Alex Venicius Campos Miranda.
Com o único objetivo de AFASTAR TODOS OS FUNCIONÁRIOS COM VÍNCULO PRECÁRIO da Prefeitura de Ilhéus viabilizando, por consequência, nossas nomeações.
Nota-se ainda que há circunstância que comprova o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, tendo em vista a contratação de funcionários precários a cargo público de forma irregular em detrimento de candidatos aprovados em concurso público ferindo de morte os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade da Administração Pública, posto que serão remunerados indevidamente e assim exercerão precariamente as funções públicas nas áreas em que estão lotados trazendo prejuízos à Administração.



Qual a sua opinião?

O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
Já Assinaram
482 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.

Outros Abaixo-Assinados que podem interessar