Isenção de taxa de comprobatórios acadêmicos
Para: Universidade Estácio de Sá - Todos os Campus
Petrópolis, 1 de agosto de 2017.
Ao Senhor
Demarques Ribeiro da Silva Junior
Coordenador Geral - Campus Petrópolis/RJ
À Senhora
Patrícia Bach
Diretora do Campus Petrópolis/RJ
À todos os representantes de todas as Universidades Estácio de Sá
Nós, alunos da Estácio (De todo o país), viemos requerer a isenção da taxa cobrada (R$20,00) para emissão de toda e qualquer declaração (comprobatórios acadêmicos)
Foi sugerido ao Campus Petrópolis a isenção da taxa pelo menos no pedido da primeira via, entretanto, foi-nos informado que esta questão não dependia do Campus Petrópolis, pois afetaria todos os Campus da Estácio. Portanto, reivindicamos a isenção da já mencionada taxa pelos seguintes motivos:
• o valor cobrado é abusivo, visto que tais documento são impressos em folha simples (A4) e não possui nenhum registro especial, além de não ser cobrado em outras instituições;
• levando em conta as pesquisas feitas por nós, estudantes, segundo a lei PL 3866A/2012 é proibido a cobrança de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares.;
• um dos comprobatórios, (declaração de matrícula com quadro de horários) é necessário para termos desconto de 50% na passagem de ônibus, de forma que as despesas gastas com nossa formação sejam reduzidas. A cobrança de R$ 20,00 (vinte reais) para emiti-lo faz com que seja quase desnecessário termos nosso desconto na passagem, principalmente para os alunos EAD, visto que o dinheiro economizado na passagem é gasto com a taxa do documento.
Em razão disso, solicitamos aos senhores o máximo empenho para fazer valer nosso direito.
