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PELA CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL CONTRA A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM BARULHO, ROJÕES E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG

Para: Câmara Municipal de Formiga

Nós, cidadãos formiguenses, incomodados pelo barulhos e danos causados por fogos de artifícios e congêneres, solicitamos criação de uma Lei Municipal contra a soltura de fogos de artifício, rojões e assemelhados.

Alguns dos motivos que nos impeliu a essa petição:
Tal prática fere e mata pessoas por acidentes e ataque cardíaco, causa transtornos aos idosos, bebes, crianças, doentes do coração, convalescentes, autistas, pessoas com necessidades especiais, aqueles que tem traumas ligados à explosões e outros tantos.

Em se tratando do meio ambiente os impactos desse ato podem alterar de forma significativa o meio ambiente:
• Milhares de partículas de dióxido de carbono (CO2) são espalhadas pelo ar; e assim aumenta as emissões para a atmosfera; foguete libera estrôncio, uma perigosa substância tóxica;
• Sua queda pode provocar incêndios;
• Tem forte poluição sonora (120 decibéis - limiar da dor) enquanto que o índice máximo aceitável em áreas urbanas segundo normas da ABNT (n.10.151), é de 55 decibéis;
Assusta as aves e outros animais e por desespero mudam os seus comportamentos, alteram sua rotina, fogem, migram, sofrem acidentes por atropelamento e morte por ataque cardíaco;
• A cada evento poluem mais do que uma incineradora durante um ano.
Até mesmo algumas instituições como Comitê Olímpico Internacional (COI) já estudam formas de reduzir os impactos ambientais causados pelas explosões.
Várias cidades do Brasil e do mundo como Santos, Campinas e Paris, conscientes desses malefícios já proibiram sua queima.

Arrematamos essa petição lembrando que essa prática onde se emite sons acima do estabelecido se torna uma iminente ameaça aos direitos fundamentais da pessoa humana.

Diante de tudo acima citado solicitamos de V. Sa o máximo empenho para criar em regime de urgência uma Lei Municipal contra a soltura de fogos de artifício, rojões e assemelhados.



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