MANIFESTO CONTRA O PROJETO DE LEI 810 QUE REDUZ A DISTÂNCIA MÍNIMA DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Para: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
O Poder Executivo primaverense encaminhou à Câmara Municipal de Primavera do Leste o Projeto de Lei 810 para alterar o artigo 41, da Lei Municipal 1007, de 23 de agosto de 2007, e diminuir dos atuais 250 (metros) para 90 (noventa) metros a distância mínima de aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins de imóvel urbano com uso residencial, sem apresentação de qualquer estudo técnico dos impactos na população primaverense e sem o consentimento da sociedade.
Você sabia que diversas pesquisas constataram os impactos que os agrotóxicos vem causando na saúde da população matogrossense, alertando que a região sul do Estado de Mato Grosso, englobando Rondonópolis, Campo Verde, Primavera do Leste, Itiquira, dentre outros, é a maior região consumidora de agrotóxicos? Você sabia que há casos em que crianças morreram vítimas de intoxicação por agrotóxicos no Estado de Mato Grosso, na região do Xingu, sendo o índice de intoxicação aguda no Estado muito grande, assim como casos de câncer, má formação, distúrbios endócrinos e neurológicos decorrentes da intoxicação?
Só em soja Mato Grosso utiliza 120.000.000 litros de agrotóxicos por ano. Em 2012 foram usados 200.000.000 de litros. Suas projeções para 2015 indicam que somente em Rondonópolis teriam sido usados 2.500.000 litros de agrotóxicos, sendo que em itiquira, Primavera e Campo Verde, respectivamente, 4.000.000, 6.000.000 e 5.000.000 de litros de veneno. Este agrotóxicos vai para o alimento, sendo que suas pesquisas comprovaram em Lucas do Rio Verde terem sido encontrados agrotóxicos em leite matemo e no sangue de moradores daquela região. Parte dos agrotóxicos seguem para os rios, solo e atmosfera, poluindo-os a afetando a saúde dos trabalhadores que mantém contato direto com os agrotóxicos e da população em geral em virtude da pulverização
aérea, nas proximidades de moradias, escolas, áreas de preservação ambiental, locais de criação
animal.
Assim, a diminuição dessa distância de 250 para 90 metros aumentará o risco da população primaverense às doenças e mortes relacionadas aos agrotóxicos.
