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Abaixo-assinado de solicitação para o aumento do contingente do policiamento efetivo para todo o Município de Morungaba-SP.

Para: Ao Ministério Público do Estado, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito da Estância Climática de Morungaba, ao Governador do Estado de São Paulo e demais autoridades responsáveis por manter a ordem e a Segurança Pública dos cidadãos de Morungaba-SP

Ao Ministério Público do Estado;
Ao Governador do Estado de São Paulo;
Ao Excelentíssimo Prefeito da Estância Climática de Morungaba e demais autoridades públicas responsáveis pela Segurança deste município.

Os cidadãos abaixo-assinados solicitam de Vossas Excelências uma solução para o problema da FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA em todo Município de Morungaba, que diariamente atinge a vida dos munícipes, cerceando seu direito constitucional de ir e vir, conforme assegurado na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)

A população do município está alarmada diante do aumento na criminalidade, alavancada principalmente por casos de violência ocorridos na localidade como: Furtos a residências, roubos de automóveis, assaltos à mão armada a residências e em estabelecimentos comerciais, os munícipes uniram-se em grupos de redes sociais (whatsAPP) – “Alerta Bairro CCM” e “Só para emergências”, formados por moradores que tiveram a iniciativa de promover uma coleta de assinaturas que consta nessa petição pública que será encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Constatada o baixo efetivo policial tanto militar quando civil, a inexistência da Guarda Municipal do Município e a ausência de uma política de segurança pública eficaz, a primeira ação tomada foi uma reunião com moradores, indignados com o baixo número do efetivo policial em Morungaba. Após esse encontro, os presentes decidiram-se por esse abaixo-assinado, o qual será encaminhado ao Ministério público, convocando o Chefe do Executivo, aos vereadores e a todos os Deputados eleitos com votos oriundos da cidade de Morungaba, cobrando desses agentes públicos que busquem, usando todos os meios legais e possíveis, aumentar o número de policiais militares e civis, para que assim seja melhorado o patrulhamento preventivo ostensivo, bem como ampliando o número de investigadores policiais, que são responsáveis pela apuração, levantamento de provas e pedido de prisão dos marginais.
Subscrevemos e assinamos este documento, agradecendo antecipadamente pela atenção dispensada.

Morungaba, 05 de outubro de 2.017



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