FENASCE - FEDERAÇÃO NACIONAL DE AGENTES DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS
Para: PNAB - Política Nacional de Atenção Básica
Em 27 de julho de 2017, foi apresentada pelo Ministério da Saúde em reunião da Comissão Inter gestores Tripartite - CIT, proposta de alteração da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, com substantivas alterações que sinalizam para a desorganização, o desfinanciamento e a desestruturação dos Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde, dentre outros, com grave RISCO de comprometer a saúde da população brasileira.
Em razão da complexidade das matérias que se pretende alterar, nós abaixo-assinados vimos por meio deste exigir a imediata revogação das alterações da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, promovidas por ato do Ministro de Estado da Saúde, e que se garanta a ampla participação social no debate em torno dessas alterações.
