Em Defesa da UnB
Para: Sr. Presidente da República, Sr. Ministro da Educação, Sr. Presidente do Senado e Sr. Presidente da Câmara dos Deputados
Manifesto
Ao completar 55 anos, a Universidade de Brasília (UnB) passa por um momento tenebroso que ameaça a sua vocação histórica como instituição: a produção de um saber científico com responsabilidade com o desenvolvimento social, econômico, cultural e tecnológico do Brasil. Podemos afirmar que, desde sua fundação, em 1962, a UnB é baluarte na defesa dos direitos democráticos e de um Brasil justo e soberano.
Por sua vocação para com o Brasil e por sua proximidade com o poder público, a UnB foi, certamente, uma das universidades mais atingidas pela Ditadura Militar (1964-85). Enfrentamos, com afinco, a tentativa de aniquilamento do projeto de universidade inovador proposto por Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira. É por isso que nomes como Honestino Guimarães, Roberto Salmeron, Ieda Delgado, Sepúlveda Pertence e Paulo de Tarso serão eternamente lembrados por contínuas gerações de estudantes, professores e servidores da UnB.
Lutamos, desde os primórdios, pela democratização do ensino superior no Brasil. Fomos pioneiros nas cotas raciais e na reserva de vagas a estudantes do ensino básico público, ou seja, findamos com os limites que apartavam a parcela mais humilde da sociedade das universidades públicas. E estivemos nas ruas por um Plano Nacional de Educação (PNE) que respondesse aos desafios do Brasil. Em todas essas conquistas, sem exceção, a UnB fez-se presente.
Em Defesa da UnB
O Ensino Superior público está sendo, sob a condução de Michel Temer e do Ministro da Educação, Mendonça Filho, desmantelado. As universidades públicas, tanto estaduais – devido à grave crise pública que os estados brasileiros enfrentam – como federais – resultante de uma política contínua de contingenciamentos –, não têm perspectiva de funcionamento pleno ao próximo ano. A nível de produção científica, o Governo inferiu um pernicioso corte ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq), prejudicando o progresso científico e o futuro do Brasil.
Em fevereiro último, em reunião do Conselho Administrativo (CAD), a Universidade de Brasília (UnB) aprovou o orçamento anual. Na ocasião, a resolução afirmava, quando comparado ao ano de 2016, uma redução de aproximadamente 50% dos recursos destinados ao custeio da instituição. Além disso, as receitas próprias da Universidade, fruto de seus serviços prestados à sociedade, estão sendo bloqueadas. Como resultado desta política sumária de cortes e precarização, tivemos, ainda no primeiro semestre deste ano, a demissão de centenas de trabalhadores terceirizados. E agora, em outubro, como divulgou os meios de comunicação locais e nacionais, a situação tende a se agravar.
Consideramos inadmissíveis os ataques do governo de Michel Temer à educação superior pública. Afinal, a educação pública contribui com o desenvolvimento científico, social e econômico do Brasil e de suas regiões. Portanto, as restrições orçamentárias às universidades públicas, a Emenda Constitucional 95/16 e os cortes na produção científica, reservam tempos tenebrosos à educação brasileira e comprometem o futuro do Brasil.
Não há compromisso do atual governo com a educação pública. Ao contrário, busca-se induzir a receita federal aos grandes banqueiros e empresários do setor privado da educação, como o grupo Kroton Educacional. A privatização e mercantilização das universidades públicas são bandeiras do governo de Michel Temer. Afirmamos que, como estabelece o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a educação pública, em todos os níveis, é uma garantia, e, portanto, toda tentativa de revogação desse direito é inconstitucional.
Não podemos deixar, justo no momento em que estamos possibilitando, cada vez mais, a inserção de grupos historicamente excluídos do espaço universitário, que a UnB seja destituída de sua tradição máxima: pensar e contribuir com os desafios do Brasil, seja na superação de seus problemas sociais, seja na contribuição para o desenvolvimento nacional.
Devido a isso, entoamos o grito pela recomposição orçamentária das IFES, em combate à mercantilização do ensino público e pelo desbloqueio dos recursos próprios da UnB. Nesse sentimento, convocamos a comunidade universitária e setores da sociedade civil para participar do Comitê – Em Defesa da UnB e lutar por uma universidade pública, gratuita e socialmente referenciada.
Comitê – Em Defesa da UnB
Brasília, 17 de outubro de 2017
