Pelo Direito de Participação na Câmara de Itaquaquecetuba
Para: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
O PSOL Itaquaquecetuba está lançando uma campanha "Pelo direito de participação na Câmara!" onde busca possibilitar o acompanhamento e a participação dos munícipes nas decisões do município.
Para isso, o Diretório Municipal preparou um ofício e uma abaixo assinado pedindo, dentre outras coisas:
Disponibilização de todas as Leis do município (responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo), atualizadas e de fácil acesso, igual à outros municípios da região;
Transparência por parte dos meios de comunicação da Casa de Leis de Itaquaquecetuba (inclusive disponibilização, também online, das pautas de todas as sessões com antecedência de 24hs como consta no Regimento Interno, e divulgação das atas e das listas de votação com nome e voto de cada parlamentar);
Transmissão das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, das reuniões das comissões e, principalmente, realização destas em plenário, já que a Casa não conta com espaços que comportem a população e a imprensa.
Calendário de todas as atividades (sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, reunião das comissões, etc.) e também os horários.
Nós do PSOL acreditamos que o primeiro passo para a efetivação de uma democracia e o desenvolvimento de uma cidade, um estado, um país, seja o direito de participação e acompanhamento popular das decisões que envolvem sua vida.
Não há "poder [que] emana do povo" – como diz a Constituição – sem que antes o povo tenha acesso à informação e ao que ocorre no dia a dia de sua cidade.
Assine nossa petição. Participe!
