Petição para vigilância do descarte de lixo em vias públicas
Para: Cidadãos de Piracicaba
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre: descarte irregular do lixo em Piracicaba
A lei aqui proposta visa a vigilância no descarte indevido de lixo nas áreas de maior incidência de enchentes em Piracicaba a fim de diminuir a ocorrência de alagamentos em vias de fluxo constante de pessoas e comércio; além de melhorar a estética da cidade, que se encontra visualmente poluída.
Por conta destes acontecimentos, e inspirado pela legislação vigente presente em países de primeiro mundo como Japão, Coreia do Sul, Canadá, Alemanha, Inglaterra, dentre outros; o projeto aqui proposto pretende proibir o descarte incorreto de lixo na cidade de Piracicaba, que resultará na autuação das pessoas que jogarem lixo nas vias públicas. Quem efetuará a vigilância serão os próprios agentes públicos da Policia Civil da cidade, que farão a autuação dos que forem pegos jogando dejetos em locais inapropriados
