Ao MinistérioPublico do RJ para que este intervenha junto ao Supermercado Guanabara da Piedade, conforme relatado na petição.
Para: Excelentíssimo Senhor Chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Ao Ministério Público do RJ.
A presente petição/abaixo-assinado tem por objetivo solicitar ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MP/RJ, que notifique o Supermercado Guanabara da Piedade, localizado à Av. Dom Hélder Câmara, 8403 - Piedade, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20751-001, quanto à seguinte situação: Determinar, através de “Termo de ajuste de conduta”, que o referido supermercado crie, dentro de um breve prazo a ser estabelecido pelo MP, que aquele (o supermercado) crie uma área de estacionamento para os caminhões (não só da sua própria frota como também para os das empresas fornecedoras) que fazem descarga de produtos destinados ao supermercado. Durante anos seguidos e até a presente data, os motoristas dos caminhões que fazem esse serviço estacionam seus veículos à Rua Divino Salvador, na Piedade, Rio RJ. Essa rua faz esquina com o supermercado. O que ocorre é que esses motoristas, diariamente, estacionam seus veículos nas portas das garagens dos moradores da Rua Divino Salvador (no lado esquerdo do sentido da via) ou com as quatro rodas sobre a calçada do lado direito da via, onde há placas de proibido estacionar. Nessas ocasiões, os moradores chamam a Guarda Municipal/Rio via telefone ou aplicativo 1746; porém, sem resultados. A GM/Rio nunca comparece para aplicar multas ou rebocar os veículos infratores. Por outro lado, os moradores que se vêem obstruídos pelos caminhões quando precisam sair ou entrar em suas residências com seus veículos, precisam se deslocar até o supermercado e solicitar a presença do motorista de determinado caminhão para que este retire seu veículo. Detalhe: Os motoristas nunca ficam nos seus veículos esperando sua vez de descarregar. Eles simplesmente estacionam, trancam os veículos e vão embora na direção do supermercado, sem o menor constrangimento. Se o morador tiver uma emergência ou urgência de qualquer natureza, precisa sempre chamar um táxi ou contar com a ajuda de um vizinho. Um outro fato que nos chama a atenção são os estragos que esses veículos causam. Por serem veículos de grande porte e extremamente pesados, a visão evidentemente fica prejudicada. Recentemente um caminhão de uma outra empresa que também aguardava para descarregar no Guanabara, ao estacionar com as quatro rodas sobre a calçada (impedindo a passagem de pedestres e cadeirantes pela calçada), ao dar ré amassou o container de lixo que se encontra sobre a calçada, junto ao portão de saída de carros da Igreja a qual tem o mesmo nome da Rua. É comum os caminhões arrebentarem fios, meio fios, placas de sinalização, danificarem calçadas, canteiros etc.
Por esses motivos, os moradores e amigos da Rua Divino Salvador, na Piedade, requerem a intervenção do MP/RJ nesta questão que envolve os direitos difusos da comunidade e para a qual o próprio supermercado jamais apresentou qualquer alternativa para essa situação que tantos percalços já trouxe e continua trazendo aos moradores daquela rua.
Nestes termos, pede deferimento.
