Petição para modificação no texto no projeto de Lei 336/2017
Para: Sr. Prefeito Municipal de Campinas e Vereadores do município de Campinas
Declaramos nós abaixo assinado, que somos contrários à aprovação do projeto de Lei 336/2017.
PROJETO DE LEI 336/2017
QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OFERECIDO E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS, SÍTIOS OU PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS LIGADAS À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
Solicitamos através deste, a abertura de dialogo para a modificação de vários pontos deste projeto/lei a fim de que todos possam ter o seu direito de cidadão brasileiro em ser ouvido e opinar sobre tudo que nele respalde a legislação seja ela municipal, estadual ou federal.
Nosso direito a discussão não pode e não deverá ser sessado em prol de outrem ou outras categorias do setor ligada direta ou indiretamente.
Desta forma dizemos não a aprovação da PL 336/2017.