Afiliação de Centro de Umbanda Casa de São João Batista (Miguel Pereira-RJ) à Federação Brasileira de Umbanda

Respeitando a decisão da diretoria do Centro Espírita São João Batista (CNPJ: 02.197.701/0001-98/ Natureza Jurídica: 399-9 Associação Privada), rua Luiz Eugênio, no: 245, bairro Recreio, município de Miguel Pereira-RJ, CEP: 26900-000, ligado ao Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro (CEERJ), durante reunião do dia 04 de dezembro de 2017 de que seja cancelada filiação do Centro de Umbanda Casa de São João Batista à Federação Brasileira de Umbanda.

Eu, Leonardo Rodrigues (CPF: 093.447.967-42), solicitei cancelamento de filiação do Centro de Umbanda Casa de São João Batista à Federação Brasileira de Umbanda.

Informo que segunda, dia 11 de dezembro de 2017, estive na Federação Brasileira de Umbanda, a fim de entregar toda documentação referente à filiação do Centro de Umbanda Casa de São João Batista à Federação Brasileira de Umbanda, e receber documento que comprove o cancelamento da filiação do Centro de Umbanda Casa de São João Batista à Federação Brasileira de Umbanda, a fim de apresentá-lo à diretoria do Centro Espírita São João Batista.

A natureza jurídica do Centro Espírita São João Batista é 399-9 Associação Privada, não corresponde a natureza jurídica de Organizações Religiosas (ver código 322-0), que possui base legal: artigo 2º da Lei n.º 10.825, de 22/12/2003:

IV – as organizações religiosas;

§ 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

Logo, o Centro de Umbanda não será mais reconhecido perante um Órgão Representativo Umbandista como umbandista nesta segunda-feira dia 11 de dezembro de 2017, respeitando a decisão da Diretoria do Centro Espirita São João Batista, Associação Privada, não uma Organização Religiosa.

Esta petição pública possui a finalidade de tentar conscientizar os praticantes da religião umbandista do Centro de Umbanda que existe dentro do Centro Espírita São João Batista a se organizarem de forma a possuir uma ligação a Órgão representativo da religião de Umbanda como a Federação Brasileira de Umbanda para melhor garantir seus direitos como membros de religião afro-brasileira.

E, encaminhá-la à Federação Brasileira de Umbanda, R. Cel. Magalhães, 79 - Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, 21350-140, (Telefone: (21) 2289-3399).

Adendo: prezados Senhores, o número do processo referente a esta petição pública é 2017.01294638. Para acompanhá-lo acesse, http://www.mprj.mp.br/, consulta processual. Ou ligue para o telefone: (24) 2442-9704 (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo de Vassouras-RJ).

Agradeço a compreensão de todos os Irmãos.

Leonardo Rodrigues
CPF: 093.447.967-42

Governador Portela, Miguel Pereira-RJ, 11 de dezembro de 2017.

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