ABAIXO-ASSINADO PEDINDO A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DR. ADOLPHO ROBERTO SOUZA VON LOHRMANN
Para: Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto-Goiás.
ABAIXO-ASSINADO PEDINDO A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DR. ADOLPHO ROBERTO SOUZA VON LOHRMANN.
Para: Vossa Excelência Alexandre de Jesus Assis (PRTB) e Sociedade Santoantoniense em geral, eleitores insatisfeitos com a péssima administração do Dr. Adolpho Roberto Souza Von Lohrmann. Não vamos compactuar com qualquer que seja a medida que visa sucatear a educação pública e os servidores, nós não vamos compactuar com qualquer falta de respeito com a população de SAD. Santo Antônio do Descoberto merece respeito, os Santoantonienses merecem respeito. Vocês podem somar à nós, para que a gente possa ter uma política verdadeiramente combativa a corrupção. A corrupção e a má administração do erário público são as principais responsáveis pela grande evasão escolar, a corrupção e a má administração também são as grandes responsáveis pelas filas intermináveis nos postos de saúde e hospitais, também pelas mortes e pela falta de segurança. Nós estamos prezando pelo bom andamento da gestão pública, por isso convocamos toda a população pela boa gestão dos recursos públicos, nós queremos, nós precisamos e nós podemos. Juntos somos mais.
Dr. Adolpho Roberto Souza Von Lohrmann e seu vice Aleandro da Renascer, foram eleitos com 86.04% dos votos válidos de eleitores de Santo Antônio do Descoberto que acreditaram em suas promessas de campanha, promessas ratificadas no dia em que se confirmou a sua eleição como novo Prefeito de Santo Antônio do Descoberto. No seu primeiro minuto de discurso como prefeito, Adolpho, agradeceu a sua família e toda a população Santoantoniense pelos 22 mil votos conquistados. Disse que estava assumindo o maior desafio de sua vida que era administrar Santo Antônio do Descoberto Goiás. “Nós sabemos que o município está passando por uma crise, deixado pelo governo anterior, como falta de pagamento dos servidores, falta de infraestrutura, saúde e educação, mais com a ajuda da população dando sugestões, vamos conseguir fazer essa cidade crescer. Nosso governo será para todos os Santoantonienses”, afirmou Dr. Adolpho. Todos nós sabemos a atual situação de nossa cidade. Se você está insatisfeito com essa administração e acha que A HORA É AGORA DE MUDAR, que Dr. Adolpho Roberto Souza Von Lohrmann não cumpriu com nenhuma promessa de campanha, e que é temerário esperar por mais dois anos de mandato para que somente no ultimo ano, pensando em reeleição, ele vá fazer alguma coisa, assine essa petição e vamos levar para a Câmara de vereadores e exigir a saída imediata dele.
CASSAÇÃO DO MANDATO DE PREFEITO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL SOB ACUSAÇÃO OU DENUNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA: Considerações Preliminares: Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, dispõe o inciso X do art. 4º do Decreto-lei 201/67. Previsão semelhante está contida no art. 55, II da Constituição da República, Decoro é o mesmo que agir com decência e pudor, seguindo as normas morais e éticas previstas em uma sociedade. Este termo também está relacionado com o comportamento de recato e respeito tido por alguém em determinada circunstância.
Quando se diz que uma pessoa age com decoro significa que se comporta de forma correta, do ponto de vista da moral e ética vigente em determinado grupo ou sociedade. A falta de decoro, por outro lado, se refere ao comportamento oposto, ou seja, agir sem respeito, dignidade e compostura em situações onde esta é adequada.
Trata-se também de infração prevista pelo inciso VIII do art. 4º omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura. Tal dispositivo visa à proteção dos bens públicos, rendas, direitos ou interesses do Município, tentando evitar o descaso, alcançando também aqueles de propriedade do Estado e da União que estejam sob a administração do Município. Elucido que:
O dever de cuidar do patrimônio público é de matriz constitucional, elevando aos píncaros a proteção aos bens e interesses públicos e exigindo dos Vereadores e seus suplentes a constante vigilância. Eles vão desde as ruas, praças, prédios até os títulos, dinheiro, automóveis, edifícios, papéis, móveis, máquinas, animais e outros.
