FIM DO SOBREVOO DE AERONAVES SOBRE OS BAIRROS DO PACAEMBU, PINHEIROS, SUMARÉ, HIGIENOPOLIS E PERDIZES
Para: Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA
Os cidadãos abaixo-assinados, residentes e domiciliados na cidade de São Paulo (SP), nos bairros do Pacaembu, Pinheiros, Higienópolis, Sumaré e Perdizes, severamente prejudicados com a recente adoção, pelo DECEA, de novos padrões de navegação aérea (“Performance Based Navigation” – PBN), os quais, sob o pretexto de encurtar a trajetória das rotas aéreas e economizar combustível de aeronaves, ocasionou a significativa alteração do traçado original das rotas aéreas que partem do Aeroporto de Congonhas, de forma que as aeronaves oriundas daquele aeroporto, que, antes desses novos padrões, sobrevoavam bairros e regiões comerciais e industriais pouco povoadas e com edificações estruturadas em razão da poluição sonora preexistente, passaram agora a sobrevoar, em baixas altitudes e com muito maior frequência, áreas residenciais densamente povoadas nunca antes sujeitas a tais sobrevoos, causando poluição sonora em níveis de decibéis muito acima dos limites definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), sobre bairros de reconhecido valor histórico, arquitetônico, cultural e ambiental, tombados por órgãos municipal (CONPRESP) e estadual (CONDEPHAAT), e sobre os quais também incide a Lei Municipal do Silêncio Urbano, gerando, como consequência, graves danos à saúde física e mental da população, à fauna e à flora locais, e ao correto funcionamento de equipamentos urbanos essenciais à população de toda a cidade, tais como hospitais, estabelecimentos de ensino, praças e parques públicos, em violação, ainda, da legislação ambiental nacional, estadual e municipal, que exigem a elaboração de estudo de impacto ambiental para toda atividade capaz de influir nocivamente no meio-ambiente, com a necessária realização de audiências públicas com toda a população afetada, vêm, através desta, exigir sejam imediatamente suspensos todos os sobrevoos de aeronaves atualmente realizados sobre os bairros de Pacaembu, Pinheiros, Higienópolis, Sumaré e Perdizes, retomando-se as trajetórias preexistentes às recentes alterações realizadas nos padrões de navegação aérea, ou adotando-se outro traçado alternativo que não atinja os referidos bairros, sob pena de serem tomadas todas medidas judiciais cabíveis, inclusive para reparação de todos os danos patrimoniais e morais que têm sido causados à coletividade.
