Moradores do Povoado Remanso lutam pelo direito livre de suas Terras
Para: Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) / Secretaria Estadual da Agricultura familiar (SAF)
Excelentíssimos Secretários de Estado do Maranhão referente aos órgãos supra, os moradores do povoado Remanso Grajaú-MA, que é o maior assentamento de reforma agrária em modalidade PE do Estado do Maranhão, sob o agravante da utilização de terras agricultáveis do mesmo para tratamento sanitário dos resíduos sólidos urbanos, discutiram com os interessados as consequências negativas do fato e juntamente com os trabalhadores promove o movimento “Todos Fora lixão”, tendo em vista os seguintes pontos:
1. O Local onde está sendo depositados os resíduos orgânicos e inorgânicos: sólidos e não sólidos, metais pesados, lixo hospitalar e séptico etc.; está sobre área de um PE que por sinal é o maior do Estado do Maranhão;
2. As terras são destinadas à agricultura familiar de famílias lavradoras que a utilizam para agricultura de subsistência;
3. A área é legitimamente produtiva na estação chuvosa e dela depende mais de 20 famílias diretamente beneficiadas;
4. O tratamento sanitário de resíduos urbanos de acordo com lei de zoneamento não está para as terras do Povoado Remanso;
5. As famílias e o povoado em geral sofrem de falta de políticas sérias que favoreça o crescimento do lugar;
6. A produção apenas da safra 2017 chegou a 75 toneladas de alimentos conforme relatório realizado pela CPT.
7. Os lavradores possui safra à colher para o corrente ano e já estão impedidos de usar a terra por conta do ato;
8. A área é composta por diversas unidades produtivas das famílias o que torna a presença do lixo um efeito dominó à media que as mesmas desistirem de suas terras;
9. O fato desvaloriza a produção destas famílias e o valor de seus produtos frente ao mercado.
10. Uma vez desistindo de produzir os trabalhadores terão apenas a alternativa de entregar sua fonte de subsistência para o lixão.
Por estas razões, “as famílias do povoado”, insatisfeitas com esta atitude do poder público, vêm por meio deste expediente solicitar dos órgãos competentes, representantes legal do povo, intervenção tendo em vista as consequências danosas à condição de vida dos moradores do povoado especialmente das famílias que dependem da terra em questão para sobreviver, e desse processo, pede decisão que destine os resíduos urbanos para ária que não afete a agricultura de subsistência dos mais pobres.
Na atitude esperançosa de poder contar com a mais legítima presteza da parte do Governo, os moradores e moradoras do povoado Remanso abaixo assinam esta petição no que aguarda respostas seguindo-se os prazos legais.
