ABAIXO ASSINADO CONTRA A CONSTRUÇÃO DE UMA PENITENCIÁRIA ESTADUAL EM MIMOSO DO SUL-ES
Para: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL,SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA. SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESPIRITO SANTO, PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL-ES
Nós, moradores Mimoso do Sul-ES e distritos, vimos manifestar nosso repúdio com relação à decisão do Governo do Estado do Espirito Santo, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, de instalar em nossa cidade uma penitenciária estadual.
Não aceitamos a instalação de uma penitenciária, visto que criará ainda mais dificuldades para o desenvolvimento de nossa região que já vem sendo penalizada com a falta de investimentos públicos e apoio para o crescimento econômico o que nos leva a ser considerada uma das regiões menos desenvolvidas do estado,além de um baixo IDH, também uma baixa auto – estima da população.
Somos uma região com vastas áreas remanescentes da Mata Atlântica, temos uma forte vocação para o desenvolvimento do turismo, além da nossa grande vocação agrícola. Além disto, hoje com a recuperação da infra-estrutura de acesso viário, como por exemplo, a duplicação da BR 101. Estamos nos empenhando para desenvolver e atrair investimentos na área de logística e distribuição do processo produtivo.
Segundo o Infopen, 19.413 detentos ocupam as 13.417 vagas nas 34 unidades prisionais do Estado, o que significa um déficit de 5.996 pessoas privadas de liberdade.
No entanto, pelos dados da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o déficit é ainda maior. Segundo o secretário, atualmente o Espírito Santo conta com 20.556 detentos - sendo 19.487 homens e 1.069 mulheres - que ocupam 13.859 vagas nos presídios capixabas. Com isso, o atual excedente é de 6.697 presos.
O Estado não necessita de novos presídios, e sim de uma política social e carcerária mais séria e eficaz.
Advertimos também a respeito da falta de estrutura do município de Mimoso do Sul e região para comportar um presídio, nas áreas de saúde, assistência social e segurança pública, entre outros. Não temos número de polícias suficientes para controlar o aumento da criminalidade em nosso município, imagine pra agir em uma fuga de presos ou controlar uma rebelião.
A região precisa é de investimentos para se desenvolver de forma sustentável: regularização fundiária; universidade pública com mais cursos; capacitação de mão de obra; investimentos em infra-estrutura para o turismo, para a agricultura familiar e para atração de novos investimentos.
Não precisamos de uma penitenciária, mas sim de apoio para o nosso desenvolvimento. Definitivamente, a instalação de um presídio na região de Mimoso do Sul-ES vai na contra-mão de todos os esforços que estão sendo realizados para fomentar o desenvolvimento na Região.
Frente ao exposto e repudiamos a forma autoritária do Governo do Estado do Espirito Santo ao implantar este projeto na nossa região e solicitamos imediata suspensão da lordem de serviço de planejamento e construção do Presídio estadual proposto para o município de Mimoso do Sul-ES.
