GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CADÊ A CORREÇÃO DA INFLAÇÃO?
Para: Governo do Estado de São Paulo; Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania; Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo; ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Secretaria de Estado de Planejamento e Economia; Secretaria de Estado da Fazenfa
Considerando que os trabalhadores (as) da Fundação ITESP se reunirão em Assembleia, na data de 09 de março de 2018, na Câmara Municipal de São Paulo, no período da manhã e realizarão atos em frente à Sede da Fundação ITESP, na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 554, na Bela Vista, e em frente à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, no Páteo do Colégio, centro da cidade de São Paulo, no período da tarde.
Considerando que são organizados, mobilizados e representados pela AFITESP – Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” e pelo SINDAFITESP – Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”;
Considerando que já informaram publicamente a sociedade, em geral, e a Fundação ITESP, em particular, que, em votação ocorrida no dia 19/02/2018 em todas as regiões do Estado, a maioria de seus trabalhadores presentes concordou com a decretação de Estado de Greve que poderá evoluir para uma GREVE a ser aprovada na referida Assembleia de São Paulo;
Considerando que tendo em vista as inúmeras reuniões ocorridas – desde abril de 2018, com a Diretoria Executiva da Fundação ITESP e da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania – e as várias promessas não cumpridas de atendimento, mesmo que parcial, de nossa pauta de reivindicações, cuja gota d’água foi a confirmação que nem o mínimo reajuste anunciado com pompa e circunstância pelo Governador Alckmin a todo os servidores público de míseros 3,5% não seria aplicado para nossa já sofrida categoria de trabalhadores;
Considerando a situação aflitiva que nos encontramos, especialmente no que diz respeito às nossas condições salariais que possuem a estratosférica defasagem histórica de mais de 51%, sendo, aproximadamente, 20% apenas nos três últimos anos;
Considerando que o nosso Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS – não foi implantado conforme previsto no contrato de trabalho assinado nos concursos de 2000 e 2008;
Considerando que os nossos benefícios se encontram bem abaixo do concedido a outras Fundações da mesma Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania;
Considerando que devido a este conjunto de fatores, temos como consequência a deterioração gradativa e de maneira grave, ao longo do tempo, das nossas condições de vida, de emprego e de trabalho;
Considerando que mesmo assim, diante desse quadro adverso, continuamos atendendo nosso público de forma exemplar, como pode ser facilmente constatado por autoridades locais, estaduais, federais bem como pela sociedade em geral.
Considerando que ao longo de quase 17 anos de efetiva existência desta importante, fundamental e estratégica Fundação Pública do Governo do Estado de São Paulo, sem falar dos órgãos que a antecederam, que remonta historicamente à década de 60, somos reconhecidos regional, nacional e internacionalmente como referência na gestão da política agrária e fundiária do Estado mais rico da nação;
Considerando que, o que seria motivo de comemoração, infelizmente, para nós servidores, nada temos para celebração: além da acumulação perdas salariais de mais de 51% neste período (2000-2018) já mencionada - ou seja, 20% apenas nos três últimos anos, a reposição dos 4,43% das perdas do período de Março de 2016 a Fevereiro de 2017, não tem previsão de efetivação. Também já estaremos completando mais um ciclo anual sem reposição novamente (Março de 2017 a Fevereiro de 2018) de aproximadamente 2,85% sempre de acordo com o IPC da FIPE-USP;
Considerando que de 2001-2018 não houve cumprimento de nosso Plano de Carreira, Cargos e Salários, chegamos ao cúmulo da situação em que muitos de nossos colegas servidores encontram-se no mesmo nível salarial em que ingressaram há quase 17 anos, nível I inicial, “sem experiência”;
Considerando que atualmente acumulamos uma defasagem no quadro de 168 servidores, mesmo após três concursos realizados, nos anos de 2000 (sub judice), 2008 e 2013, este último caducou no dia 14/02/18, sem que houvesse a efetivação de nenhum dos 50 servidores aprovados remanescentes;
Considerando que nossa pauta de reivindicações com mais de 20 itens é seguidamente ignorada pelos representantes do Governo do Estado;
Considerando que temos informações que a maioria absoluta dos (as) trabalhadores (as) da Fundação ITESP está endividada, com empréstimos consignados em folha de pagamento, no Banco do Brasil bem como em outras instituições financeiras e pagam exorbitantes taxas de juros tendo em vista que quando do nosso ingresso na Fundação ITESP, em 2001, recebíamos uma média de 10 salários mínimos, hoje não ganhamos sequer 04 Salários Mínimos de Referência Nacional.
Considerando que a Fundação Itesp tem sido muito elogiada pelo Senhor Governador e por várias outras autoridades em nível municipal, estadual e federal;
Considerando que são os (as) trabalhadores (as) da Fundação ITESP que implementam a Política Agrária e Fundiária no Estado de São Paulo, desde o levantamento cartorial das terras devolutas, inclusive auxiliando a Procuradoria Geral do Estado – PGE -, na defesa do patrimônio imobiliário do Estado, passando pela peritagem das terras improdutivas até a divisão dos lotes para os assentamentos de trabalhadores rurais sem terra e a consequente Assistência Técnica e Extensão Rural, tanto em Assentamentos Estaduais como em Assentamentos Federais;
Considerando que ainda estes (as) trabalhadores (as) realizam a identificação, a demarcação, o Relatório Técnico Científico – RTC – e o reconhecimento e titulação das Comunidades Remanescentes de Quilombos – CRQ’s e promovem a regularização fundiária urbana, principalmente naqueles municípios cujo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH - é muito baixo, onde as pessoas detêm a posse da propriedade, entregando milhares títulos de propriedade além do trabalho de Assistência junto aos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF – sendo gestores da Unidade Técnica Estadual – UTE – deste programa federal, entre outros trabalhos de extrema relevância ao povo paulista;
Considerando que, mesmo com o compromisso político dos (as) trabalhadores (as) da Fundação ITESP com os excluídos da cidadania no campo e com outros públicos vulneráveis, é inegável os flagrantes desânimos destes (tas) trabalhadores (as) frente à falta de interesse em resolver os seus problemas salariais, de benefícios, de evolução na carreira profissional, de condições de trabalho e emprego (Concurso de 2000) que são negados pela Diretoria Executiva da Fundação Itesp, pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e pelas infindáveis e inacessíveis instâncias criadas pelo Governo Estadual como CEDEC, CODEC e CPS, Secretaria de Estado da Economia e Planejamento bem como da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo que sistematicamente vêm negando nossos justos pleitos, mesmo alguns já negociados com a Diretoria Executiva e com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania como, por exemplo, o parcelamento da recomposição das perdas salariais e a concessão de determinados benefícios como o Vale Alimentação somado ao Tíquete Refeição.
Considerando que mais do que elogios como sermos comparados a craques da bola e tapinhas nas costas, precisamos urgentemente de reposição salarial, evolução na carreira e menos sobrecarga de trabalho com a contratação de mais servidores públicos através de um novo concurso, direitos fundamentais de todo o trabalhador, afinal, os craques da bola ganham salários de grandes clubes e não de clubes pequenos;
Considerando que, reafirmamos, estamos neste momento, iniciando uma nova fase de mobilizações e assembleias locais que poderão culminar em uma decisão sobre a decretação de GREVE da categoria ou outras medidas coletivas a serem adotadas na Assembleia Geral da (o) AFITESP / SINDAFITESP que deverá ocorrer na manhã do dia 09/03/2019 na Câmara Municipal da cidade São Paulo, com realização de Atos em frente à Sede da Fundação ITESP, na Av. Brigadeiro Luís Antônio e em frente à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, no Páteo do Colégio, centro da cidade de São Paulo, no período da tarde.
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