REDUÇÃO SALÁRIOS DE VEREADORES, PREFEITO, SECRETÁRIOS E OUTROS DE POUSO ALEGRE
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Caríssimos vereadores de Pouso Alegre, nós motivados pela iniciativa dos cidadãos de Poços de Caldas e de tantas outras cidades brasileiras e considerando a atual situação financeira do país, afundado numa enorme crise, solicitamos através desse instrumento abaixo assinado; com assinatura digital, pela plataforma petição publica, esta aceita e reconhecida até pelo STF, que, acatou diversos abaixo assinados, e lista escrita, dos eleitores e cidadãos do município de Pouso Alegre, estado de Minas Gerais, no uso de nossos direitos como cidadãos pouso-alegrenses, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular.
Conforme texto abaixo, o projeto de lei reduz os salários auferidos pelos vereadores, prefeito, vice prefeito e secretários, revogando a lei Nº5168/12 e as resoluções 1156/14; 1222/15, que estabelecem valor e revisão anual dos subsídios dos agentes políticos municipais, a que se refere o artigo 37 inciso x e xi da constituição federal, e da outras providencias.
Esta proposta está amparada legalmente na Constituição Federal art. 37 inciso x e xi art.39-paragrafo 4.art.5 inciso lxxiii
EMENTA
A lei estabelece a redução dos salários dos agentes políticos municipais usando como referência o piso nacional dos professores para os seguintes patamares:
a) salário do prefeito para R$7.365,00 (3 vezes o salário de um professor)
b) salário do vice prefeito para R$4.910,00 (2 vezes o salário de um professor)
c) salário de secretários para R$2,455,00 ( Igual o salário de um professor)
d) salário de vereadores para R$2,455,00 ( Igual o salário de um professor)
e) redução em 50% salários dos cargos comissionados
f) instauração de PDV (plano demissão voluntaria) e auditoria na quantidade servidores do município com vista a redução em 30% nos gastos com salários previsto para 2018
1) Para efeito deste projeto de lei, o regimento interno desta casa legislativa e a lei orgânica do município deverão ser alterados para se compatibilizar ao texto desta.
2) Esta lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação, produzindo. seus efeitos a partir da sanção e promulgação.
3) São revogadas todas as disposições em contrario.
Justificativas:
O presente projeto de lei que ora é apresentado nesta casa legislativa visa a redução dos subsídios dos agentes políticos municipais e nos gastos com servidores.
1) O objetivo de tal medida é moralizar a função dos ocupantes dos cargos eletivos e nomeados citados. tal medida visa conferir legitimidade aos que querem realmente construir com a cidade e não se enriquecer no serviço público. Principalmente no caso do cargo de vereador, onde o mesmo pode exercer outras atividades remuneradas sem prejuízo das atividades legislativas.
Assim agindo, a face política do agente público ocupante dos cargos citados, torna-se transparente, coesa e condizente com a postura apregoada pela cidadania plena, honorabilidade, pela Ética, pelo respeito ao interesse publico e ao desenvolvimento local.
Com estas reduções efetivadas, com certeza haverá muito mais recursos para o atendimento das demandas da população de Pouso Alegre, sem a necessidade de aumento dos impostos ou cortes em outras áreas como ocorreu recentemente com a extinção do ensino médio na rede municipal de ensino. De acordo com a constituição federal art.37 inciso xi o teto de salários no município será o novo valor do salário do prefeito ou seja R$7.365,00
O principio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os agentes públicos da nossa cidade recebam uma remuneração altíssima e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população sobrevive com tão pouco.
O presente projeto de lei trará uma economia considerável aos cofres do município. Com esta quantia o município poderá focar em políticas publicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade destes recursos, como as melhorias na saúde, na educação, cultura, infraestrutura, zeladoria urbana, assistência social aos menos favorecidos, etc...
Temos a convicção que este projeto representa o desejo da sociedade Pouso-Alegrense. 'CHEGA DE PRIVILÉGIOS, MORDOMIAS OU BENESSES" Isso já não cabe mais nos tempos atuais, no Brasil e muito menos em Pouso Alegre.
Submetemos, pois, o presente projeto aos caríssimos, para que apreciem a matéria nele contida, e confiamos no acolhimento a ele. Assim, estaremos ouvindo o clamor das ruas, tornando digno e legítimo o nosso dever de cidadania em prol de um município cada vez mais direcionado para o progresso e desenvolvimento.
