PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO - GALERIAS PLUVIAIS DO BAIRRO EUCLIDES FIGUEIREDO
Para: Exmo Sr. Promotor de Justiça do Ministério Público de Catanduva/SP
Desde o ano de 2010, com a instalação das galerias pluviais nos Bairros Euclides Figueiredo I e II, os moradores enfrentam graves problemas de infraestrutura com os danos causados na via pública em toda extensão das galerias com constantes erosões (causando dispêndio de verba pública para consertos da rua como medida paliativa) e um problema grave de saúde pública provocado pelas galeiras com a proliferação de pragas como ratos, baratas e escorpiões, além de um forte odor de esgoto que se alastra por todo bairro e residências adentro, causando náuseas e risco de proliferação de doenças como a leptospirose dentre outras.
As obras de instalação das galerias ocorreram no ano de 2010 na gestão do atual prefeito Afonso Macchione Neto.
Percebidas as irregularidades já no período de obras por moradores e técnicos, diversas denúncias foram feitas na mídia local, como jornais e revistas, inclusive no CREA alertando sobre os possíveis problemas que poderiam causar as galerias pela forma que estavam sendo executadas as obras sem acompanhamento efetivo de engenheiros e inobservância de regras de nivelamento e normas técnicas, bem como a falta de material adequado e em quantidade suficiente para vedar as junções das manilhas de concreto.
O problema do forte odor fétido ocorre com maior frequência logo após as chuvas e uma possível explicação seria o nivelamento inadequado em direção ao córrego, o que ocasiona acúmulo de água, lixo e demais compostos orgânicos que são carregados pelas enxurradas e ficam depositados no interior das galerias em processo de decomposição, o que torna um ambiente mais favorável ainda para a proliferação de pragas.
Tanto a administração do Ilmo Sr. prefeito Afonso Macchione Neto quanto a administração do seu antecessor Ilmo Sr. Geraldo Vinholi, têm conhecimento dos problemas, porém nada fizeram para solucioná-lo de forma eficaz e definitiva. Milhares de Reais já foram gastos com remendos ocasionados pelas erosões e deformidades das ruas (o que gera mais problemas ainda com calombos e depressões tornando a superfície do asfalto toda irregular e desnivelada) . Existem vários protocolos na ouvidoria relatando o problema.
Nessa época do ano o mau cheiro das galerias é insuportável, se equiparando a locais do País mapeados pelo IBGE onde o saneamento básico é precário ou inexistente.
Como moradores e cidadãos, exigimos que nossos Direitos sejam respeitados, os problemas sejam solucionados e os culpados sejam RESPONSABILIZADOS o quanto antes, pois a situação se agrava cada vez mais e perdura desde 2010.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
