PROPOSTA DE PROJETO DE LEI - ARTES MARCIAIS - EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Para: EXMOS SRS VEREADORES DE RORAINÓPOLIS/RR
A presente propositura de Proposta de Projeto de Lei visa levar à Câmara Municipal de Rorainópolis a proposta para a Rede Pública Municipal de Ensino a implantação em grade extracurricular o ensinamento das artes marciais que contribuirão incisivamente na formação das crianças e adolescentes, bem como no comportamento dos mesmos.
As artes marciais podem ser contempladas em várias vertentes. Como forma de exercício físico, elas potenciam o desenvolvimento equilibrado de todas as partes do corpo, a flexibilidade das articulações, a postura correta da coluna vertebral, o controle da respiração, o relaxamento e fortalecimento dos músculos. A prática de artes marciais ajuda no equilíbrio, e permite alcançar disciplina e desenvolver reflexos. É um eficaz processo de formação moral, e impulsionam a capacidade física e mental, ajudando a obter domínio próprio, coragem, honra lealdade, modéstia e bondade.
A prática destas artes principalmente entre os menores que estão na idade escolar gera mais disciplina, ajuda no comportamento, além de contribuir no desenvolvimento educacional, físico e mental, ensinando valores como o da reprovação do uso da violência, bem como o respeito aos colegas e professores, o que ajudará no desenvolvimento da personalidade e também no afastamento dos caminhos perigosos das drogas e da criminalidade.
Assim, na implantação das atividades propostas no interior das escolas públicas da rede municipal, serão transmitidos aos alunos os ensinamentos básicos das modalidades a serem determinadas por Decreto, as quais poderão servir de exemplo ou incentivar os mesmos para a prática aprofundada de alguma das artes marciais, o que, na certa, fará com que estes controlem os traços negativos de suas personalidades e desvios de condutas equivocadas durante a formação escolar. É importante ressaltar que as artes marciais buscam um bem comum e leva ao praticante um bem estar em ciclo com uma melhor qualidade de vida.
O Direito de Petição pode considerar-se como um dos mais antigos Direitos Fundamentais dos Cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "O Direito de Petição aos Poderes Públicos em Defesa de Direitos ou Contra Ilegalidade ou Abuso de Poder".
