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Recesso Escolar Para Cuidadores Escolares e Inspetores de Queimados RJ

Para: Prefeitura de Queimados, Câmara Municipal de Queimados, Secretaria de Educação de Queimados.

Prezados Prefeito Carlos Vilela e Vereadores do Município de Queimados.

Diante dessa petição pública viemos pleitear o direito de podermos junto com os professores de Queimados usurfluir dos mesmos benefícios de recesso escolar. Lembrando que os professores da cidade tem direito no mês de julho às férias escolares, porém os cuidadores e inspetores de alunos não tem o mesmo direito e por lei são obrigados a está nas escolas para cumprir simplesmente horário. Discordamos plenamente de que o direito de alguns sobreponha o de outros. O direito de ferias do professores é um direito adquirido e merece ser respeitado, porém os profissionais de apoio escolar também merecem ser respeitados pela princípio da igualdade onde ambos os funcionários da educação padecem das mesmas aflições.

Seguindo essa linha de pensamento A portaria º 1, publicada no DODF nº 8, de 9 de janeiro de 2015, que aprova o Calendário Escolar 2015 não faz nenhuma referência a tratamento diferenciado no tocante ao quantitativo de dias de recessos de todos os trabalhadores em educação. Em razão disso, a Secretaria de Educação em reunião com os coordenadores de regionais decidiram que vão dar igualdade de tratamento para todos os trabalhadores em educação do Distrito Federal, inclusive, para os servidores que irão gozar recesso fora do período coletivo.
Seguindo a mesma ideia a Lei Complementar Nº 577, de 13 de dezembro de 1988 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1.º - Os funcionários e os servidores classificados e com exercício em unidades escolares da Secretaria da Educação serão dispensados do ponto por 10 (dez) dias, durante o período de recesso escolar de julho, conforme calendário homologado pelo Delegado de Ensino.

Diante disso observamos que em diversos lugares do Brasil existe um tratamento isonômico em relação ao recesso escolar tanto para o magistério quanto para os profissionais de apoio escolar. A petição é para que o prefeito aceite nossa solicitação e inclua os profissionais de apoio escolar no recesso junto com os professores. Todos os dias funcionários dessas áreas tem deixado seus cargos pelas faltas de direitos, e quem tem se prejudicado é a população.

Obrigado a todos.



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