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Pela transparência em procedimentos para contratação e dispensa de professores e Reintegração da Profa. Dra. Cássia Ferri e demais professores demitidos pela Universidade do Vale do Itajaí.

Para: Administração Superior e demais Gestores, Professores, funcionários e alunos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e Conselho de Administração Superior da Fundação Universidade do Vale do Itajaí.

Pela transparência em procedimentos de redução de carga horária e de demissão com justa causa de professores da UNIVALI e a imediata reintegração dos professores demitidos e recomposição da carga horária reduzida no decorrer no meio do semestre de todos os professores nesta condição.
A Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI foi considerada em 2017 uma das melhores Instituições da América Latina, do Brasil e do Estado de Santa Catarina. Esta condição foi uma conquista de muitas pessoas que emprestaram seu empenho e dedicação para construir a excelência no ensino além de lugar destacado nas atividades de pesquisa, extensão e prestação de serviços.
Como uma Universidade Comunitária, título que não estava apenas nos aspectos legais, mas também no espírito de suas ações, é inadmissível que aceitemos passivamente as recentes demissões injustificadas e as reduções de carga horária promovidas pela atual gestão da UNIVALI.
As alegações de culpa da gestão anterior para todas as supostas mazelas econômico-financeiras desconsideram de forma inconcebível que os atuais gestores da UNIVALI, ou pelo menos dois deles, faziam parte da gestão anterior como integrantes da Administração Superior atuando diretamente em decisões como carga horária de docentes, planejamento orçamentário e liberação de investimentos. Outros dos atuais gestores participavam dos colegiados decisórios da UNIVALI, seja na condição de conselheiros, seja na função de gestores. Como as decisões eram colegiadas é inadmissível um discurso que culpa uns e isenta outros. Se paira sobre uns a alegação de “omissão” o que se dirá destes que alegam desconhecer a situação? Aprovavam coisas sem conhecê-las? Detinham a única senha que aprovava investimentos e o faziam com a alegação atual de desconhecer se havia dinheiro em caixa?
Nas atuais demissões alega-se má gestão. É possível considerar má gestão um trabalho de equipe que proporcionou índices que levaram a UNIVALI ao posto de uma das melhores da América Latina. E se esse trabalho foi feito por equipes cujos integrantes são da atual gestão assim como eram da anterior, qual o critério para diferenciar um gestor do outro?
A última eleição para a reitoria da UNIVALI teve resultado apertadíssimo. A atual gestão ganhou regimentalmente por um único voto, embora a diferença tenha sido efetivamente de 5. O fato da comunidade acadêmica ter se dividido em dois grupos numa diferença quase insignificante torna coincidência ou conveniência a demissão da Professora Cássia Ferri, uma das candidatas a reitoria? Demitir sem critérios uma pesquisadora reconhecida na sua área, com 23 anos de dedicação a instituição, condecorada em fevereiro desse ano pela Assembléia Legislativa do Estado por sua atuação na área educacional em Santa Catarina, configura perseguição política sem precedente.
Alterar “ad referundum” o estatuto e regimento da instituição, sem discussão previa e ampliada com a comunidade interna e membros da comunidade externa que compõe os três conselhos superiores, indicando que se trata de alteração de dispositivos relativos à composição e à forma de indicação dos membros que integram o CONSUN e suas respectivas Câmaras e embutir nas “outras providências” questões tão substanciais como a possibilidade de demissão por justa causa sem necessidade prévia de sindicância ou processo administrativo é apenas coincidência?
Eliminar uma possível oposição nas próximas eleições criando artifícios é certamente mais fácil do que concorrer de forma clara e correta
Ainda, qual o clima institucional que se constrói com demissões dessa magnitude? Amedrontar, calar, fazer sentir medo aos demais professores e técnicos administrativos? Desse modo, questionamos a arbitrariedade e falta de critérios para demitir qualquer docente ou mesmo para reduzir a carga horária no meio do semestre quando a reorganização e recomposição de carga horária se torna inviável.

Assim e neste contexto, a presente petição pública, firmada por membros de toda a comunidade acadêmica interna e externa e essa IES, requer:

1) A reintegração imediata dos professores demitidos sem ou com justa causa ao quadro docente e a não opressão a mais nenhum funcionário ou docente dessa Instituição de Ensino;

2) A instalação de uma comissão para apurar os critérios de redução de carga horária de docentes e a imediata recomposição daqueles que foram lesados com a redução realizada no meio do semestre;

3) A instalação de uma comissão para construir estratégias com a finalidade de manter a qualidade acadêmica na Univali – atividades práticas, monitorias, projetos de pesquisa e extensão.

4) Liminar pedindo tutela antecipada de urgência para interdição da atual gestão afim de garantir a transparência administrativa, conforme prevê a lei Lei nº 12.881, de 12 de novembro/2013.



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