A CONCESSÃO DO PARQUE IBIRAPUERA VAI ACABAR COM SERVIÇOS SÓCIO-AMBIENTAIS! PRECISAMOS BARRAR A EXTINÇÃO DO CAMPO EXPERIMENTAL E DO CECCO NO PARQUE IBIRAPUERA
Para: Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo
Convidamos a todos para um abraço no Campo Experimental e no CECCO Ibirapuera no próximo sábado, dia 16 de junho às 11 horas. Local de encontro: em frente ao CECCO Ibirapuera, próximo ao Portão 5 do Pq. Ibirapuera, Av. IV Centenário
O Viveiro Manequinho Lopes saiu da concessão do Parque Ibirapuera mas o Campo Experimental da Escola Municipal de Jardinagem e o CECCO estão sob risco de DEMOLIÇÃO e REALOCAÇÃO! Para onde?
Na minuta do edital, de março de 2018, estavam propostas a DEMOLIÇÃO do Galpão do Campo Experimental da Escola Municipal de Jardinagem – UMAPAZ 1 (pág. 3 do Apêndice IV – Quadro 01 – Encargos de obra Parque Ibirapuera), e a REALOCAÇÃO dos serviços do Centro de Convivência e Cooperativa - CECCO Ibirapuera (pág. 54 do Anexo V do Plano Arquitetônico Referencial). O Plano Arquitetônico Referencial – Anexo V – e o Apêndice IV – Quadro 1, da Minuta do Edital estão disponíveis no link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/projetos/parques/edital_p arques/index.php?p=250577
Em 12 de maio de 2018 as Secretarias Municipais de Desestatização e Parcerias e do Verde e Meio Ambiente publicaram o Edital Final de CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° 001/SVMA/2018, de concessão dos parques Ibirapuera, Eucaliptos e outros. O edital e seus respectivos anexos podem ser encontrados na página da Secretaria de Desestatização (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/projetos/parques/edital_ parques/index.php?p=256210)
O Campo Experimental da Escola de Jardinagem - UMAPAZ-1, que faz parte da UMAPAZ, permaneceu na concessão, sob a ameaça de DEMOLIÇÃO das suas estruturas usadas em atividades práticas.
Por quê????
Segundo a Resolução 01 da Secretaria de Cultura de 25/01/19 Artigo 2º o tombamento do Parque Ibirapuera não permite aumento de área construída. Nesse sentido, o Plano de Ocupação do Edital Final de CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° 001/SVMA/2018 “identifica ...áreas que poderão ser permeabilizadas ..., ampliando a taxa de permeabilidade, como forma de compensação pela instalação de novos atrativos e outras instalações no parque”. Ou seja, a DEMOLIÇÃO do Campo Experimental serve para ganhar área construída! Para novas lanchonetes, restaurantes? Precisa?
A movimentação popular e consulta pública conseguiram a retirada da concessão do Viveiro Manequinho Lopes. Nesse sentido foram preservados os serviços do próprio Viveiro, da Divisão Técnica de Fauna Silvestre, do Herbário Municipal, e da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz (UMAPAZ). Mesmo assim, o edital de 12 de maio de 2018 apresenta tabelas contraditórias.
Anexo III - Memorial Descritivo da Área p. 1 https://drive.google.com/file/d/1rIiBft2F19vx1hq3w01IApQAILs687vC/view Anexo III - Minuta de contrato Anexo III - Caderno de encargos da Concessionária p. 15 a 19 https://drive.google.com/file/d/1h-pevuI3tKzvbyHOvw-GnW6T9IDCAaFv/view
O CECCO também não tem uma situação claramente definida sobre a REALOCAÇÃO.
O Plano de Ocupação do Edital Final de maio de 2018 prevê para a área do CECCO, a “instalação de novos usos e ampliação dos serviços de apoio aos Usuários existentes, consolidando uma nova centralidade junto ao portão 5, hoje pouco utilizado pelos USUÁRIOS, mas que poderá se tornar, em breve, um dos principais acessos ao parque com a inauguração da Estação AACD-Servidor da Linha 5 Lilás do Metrô”. Os “novos usos” sugerem a REALOCAÇÃO DO CECCO!
O Portão 5 é o mais próximo ao CECCO, de fácil acesso para usuários com pouca mobilidade como idosos e deficientes físicos que frequentam esses serviços e o Campo Experimental, bem como para os usuários que vem de transporte público da Av. 23 de Maio e entram pelo Portão 3.
O Campo Experimental é da Escola Municipal de Jardinagem da UMAPAZ, é um espaço que atende cerca de 10.000 pessoas por ano, há mais de 40 anos. Abriga vasta coleção de plantas úteis para as aulas práticas dos Cursos de Jardinagem, Hortas, e atividades da UMAPAZ, e em parceria com outras Secretarias Municipais e Estaduais (Educação, Saúde, do Trabalho e Empreendedorismo). O espaço permite realizar na prática o preparo da terra, das mudas, compostagem, e o planejamento, plantio e manutenção de canteiros e jardins.
Os galpões oferecem material, infraestrutura, rede elétrica, almoxarifado, telas de projeção, bancadas e acomodação adequadas. A Escola Municipal de Jardinagem foi fundada em 1975 e já formou cerca 50.000 alunos em seus 42 anos, muitos dos quais atuam profissionalmente em Jardinagem e Paisagismo.
O Centro de Convivência e Cooperativa (CECCO) faz parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Secretaria Municipal de Saúde e tem seus princípios e fundamentação na Reforma Psiquiátrica Brasileira. Organiza suas ações formando grupos heterogêneos: pessoas com transtornos mentais, deficiências diversas, vulnerabilidades sociais e população geral, trabalhando na Prevenção e Promoção de Saúde, através da convivência e reinserção psicossocial.
Realiza oficinas e projetos nas linguagens culturais, artísticas, artesanais, meio ambiente e práticas integrativas e complementares em saúde (PICS). O CECCO também colabora na formação de novos profissionais através de estágios em Psicologia, Enfermagem e as PICS.
Dentre suas práticas destacam-se as Oficinas de Jardinagem com Foco em Saúde, realizadas nos galpões e canteiros do Campo Experimental da Escola Municipal de Jardinagem, que fica bem próximo, e o Projeto Crer-Ser, em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho, que formou entre 2009 e 2011, cerca de 700 jovens em vulnerabilidade social como profissionais de jardinagem, tendo uma porcentagem significativa destes jovens inserida no mercado de trabalho formal.
A concessão está englobando indevidamente serviços municipais ambientais, desenvolvidos por outras divisões, departamentos e secretarias da PMSP. Quer privatizar o Planetário Municipal, que faz parte da UMAPAZ, que está fora da concessão!
Apesar da notória experiência da Divisão de Fauna Silvestre, criada em 1993, os Patos, Gansos e Cisnes da PMSP também são objeto da concessão, bem como o Plano de Manejo e Conservação da Fauna. O Edital é contraditório e não considera a organização legal das Secretarias Municipais.
As respostas à Consulta Pública e Audiência Pública do dia 14 de março de 2018 não estão sendo amplamente divulgadas pelo Governo Municipal, e o Edital do dia 12 de maio não esclarece devidamente o que será feito com os serviços acima citados.
ALERTAMOS QUE O EDITAL FINAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° 001/SVMA/2018 APRESENTA PONTOS VAGOS QUE PODEM ABRIR ESPAÇO PARA INTERVENÇÕES PREJUDICIAIS NO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AMBIENTAL E SOCIAL, ALÉM DE EXTINGUIR E REDUZIR SERVIÇOS PÚBLICOS AMBIENTAIS, EDUCACIONAIS E SOCIAIS, EM PROL DOS INTERESSES COMERCIAIS DE POUCOS! OS PARQUES MUNICIPAIS SÃO PRIMEIRAMENTE PATRIMÔNIO AMBIENTAL, PRESTADORES DE INSUBSTITUÍVEIS SERVIÇOS AMBIENTAIS!
Pela Lei 16.703/2017 Artigo 9º § 7º “As concessões e permissões de parques e praças deverão garantir a manutenção dos serviços ambientais, suas funções ecológicas, estéticas e de equilíbrio ambiental, observadas as regras de manejo arbóreo, proteção das nascentes, cursos d`água, lagos, fauna, flora e permeabilidade do solo”.
A sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 12 de julho de 2018 às 11 horas, no endereço: Avenida IV Centenário, 1268, Portão 7A, UMAPAZ-Parque Ibirapuera, Auditório 2, São Paulo – SP
NÃO À DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES DO CAMPO EXPERIMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE JARDINAGEM DO IBIRAPUERA!
NÃO À REALOCAÇÃO DO CECCO IBIRAPUERA!
PELA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PARQUES E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E BIODIVERSIDADE!
NÃO À CONCESSÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS, PARQUE NÃO É SHOPPING!
