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PEC 35-2015 - mandato de apenas dez anos para ministros do STF

Para: todos os cidadãos brasileiros

Nós, cidadãos brasileiros, vimos pedir ao Congresso Nacional que vote e aprove a PEC 35/2015 que altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar que os Ministros do Supremo Tribunal Federal tenha mandato de dez anos máximo no cargo e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato.

Dentre todos os exercentes de mandatos dos órgãos constituídos no estado brasileiro, somente os Ministros do STF exercem, atualmente, mandato de representação até a idade limite para aposentadoria compulsória. No regime atual, um Ministro pode ficar no cargo por quarenta anos.

Assim, necessário a movimentação dos cargos de Ministro do STF para que as ciências sociais jurídicas aplicadas façam acompanhamento do movimento sociológico; para que a perpetuação do cargo não crie possibilidade de manutenção de poder e práticas de atos contrários aos interesses e anseios sociais.

Se você é a favor da modificação do tempo de permanência de um ministro do STF no cargo, assine esse abaixo assinado.

O Poder emana do Povo!



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