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DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS

Para: Câmara dos Deputados / Congresso Nacional

Querem destruir o segundo maior plano de previdência fechada do país, O PPSP da PETROS.

Dirigimos nossa petição aos Srs. e Sras. Congressistas para que se somem às vozes dos trabalhadores, aposentados e pensionistas participantes da PETROS, no sentido de garantir:

- Que a JUSTIÇA mantenha as liminares que, até o momento, têm impedido o desconto extra no contracheque dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Estendendo essa garantia a todos os participantes da PETROS.

- Que, no MÉRITO, sejam garantidas as condições de se apurar, esclarecer e tornar públicas as contas da PETROS.

- Que não haja qualquer Plano de Equacionamento de Déficit (PED), antes que se apurem todos os fatos.

- Que se faça uma AUDITORIA externa e independente, que aponte as origens e as reponsabilidades do que anunciam como “rombo” na PETROS.

- Que as patrocinadoras cumpram com seus compromissos financeiros históricos e não assumidos (dívidas das patrocinadoras). Pois, a parte dos trabalhadores, aposentados e pensionistas sempre foi regiamente descontada em seus contracheques mensais.

- Que, assim como deve ser a contribuição paritária de patrocinadoras e participantes, seja garantida a GESTÃO PARITÁRIA nos conselhos e nas diretorias. Com a eleição, de metade dos membros, pelo voto dos participantes e escolhidos dentre os participantes.

- Que a presidência dos conselhos (deliberativo e fiscal) assim como a presidência da PETROS seja ocupada, com mandatos alternados, entre indicados pela patrocinadora e eleitos pelos participantes.

- Que não haja recondução consecutiva (indicação ou eleição) para os mandatos de todos os cargos na PETROS.

- Que as DECISÕES na PETROS sejam tomadas pelo critério técnico e sempre em defesa do PLANO, seja por unanimidade ou maioria, sem o chamado “voto minerva” do presidente do conselho. Evitando-se os desvios “tendenciosos” de tais decisões.

- Que as contas da Petros sejam permanentemente auditadas por auditoria externa e independente e que seus investimentos sejam acompanhados por comitê de investimentos que assegurem a boa gestão dos recursos dos participantes.

Nossa petição vai no sentido de garantir consequência POSITIVA à CPI dos Fundos de Pensão que, sob a presidência do Sr. Deputado Efraim Filho e relatoria do Sr. Deputado Sergio Souza, em seu relatório final trouxe à luz, para toda a sociedade brasileira, as mazelas praticadas nos fundos de pensão das estatais.

Que os Srs. e Sras. Parlamentares, em seus pronunciamentos, ações e projetos, garantam que nossas demandas sejam observadas e atendidas. Somos os maiores interessados para que tudo se esclareça a bem da verdade.

A situação é grave! Insistimos que somente apontando caminhos POSITIVOS, consequente com os fatos apurados pela CPI dos Fundos de Pensão, será possível reverter esse quadro. As ações que estão sendo tomadas pelas patrocinadoras – Petrobrás, BR e Petros (como gestora), não buscam solução e sim escamotear o problema: Leilão do edifício sede da Petros, divisão de massas dos planos ofertados, repactuação de contratos, sequestro dos benefícios - com contribuições extras que chegam a inviabilizar os orçamentos domésticos dos participantes, etc. O próprio Grupo de Trabalho Petros (GT PETROS), orquestrado pela Petrobrás, aponta para o FIM mesmo do PPSP – Plano de Previdência do Sistema Petrobrás.

Somos milhares, em todo o Brasil, que compomos a família petroleira, trabalhadores, aposentados e pensionistas. Clamamos aos Congressistas que assumam nossa causa para que a JUSTIÇA seja feita.

Mario Aléxis Campos de Azevedo
Em nome do Grupo Aposentados REGAP - Betim/MG
Campanha Nacional em Defesa dos Participantes da Petros




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