Derruba, STF! Abaixo a MP da ‘Deforma’ do Ensino Médio
Para: Supremo Tribunal Federal e sociedade
Somos contrários à reforma do ensino médio da forma proposta pelo governo federal, imposta por meio de medida provisória. Por isso, queremos que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a Medida Provisória 746/2016 – a MP do ensino médio, em julgamento que deve ocorrer no dia 30/8/2018. A ação, impetrada pelo PSOL em 2017, argumenta que a Constituição Federal é clara ao estabelecer que uma medida provisória só pode ser editada pelo presidente da República em caso de “urgência” ou “relevância” do tema. Além disso, argumenta que a reforma contraria princípios constitucionais e o direito fundamental à educação.
Somos contrários à reforma do ensino médio e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que está sendo proposta pelo governo pelas razões que seguem:
1. TODAS AS DISCIPLINAS, exceto Português e Matemática, deixam de ser obrigatórias na atual BNCC!
2. Com isso, a reforma do ensino médio causará DESEMPREGO EM MASSA entre professores (as), pois além de muitas disciplinas não serem mais obrigatórias, também serão juntadas em algumas "áreas de conhecimento"!
3. Esta BNCC torna mais de 40% do currículo como "parte flexível", sem nenhum detalhamento sobre quais disciplinas estarão nessa modalidade!
4. Esta reforma abre espaço para que as aulas desta "parte flexível" sejam oferecidas fora da escola, online ou em institutos privados, podendo fazer de boa parte do ensino médio um "curso à distância"!
5. Abre espaço também para contratações de docentes pelo chamado "notório saber", ou seja, sem obrigatoriedade de formação pedagógica e/ou específica na área!
6. Esta BNCC é apoiada por grandes empresas, como Fundação Lemann, Fundação Roberto Marinho e até bancos, interessadas em privatizar o ensino e obter investimentos públicos para gerir e lucrar com a educação!
7. A "consulta" para formular a BNCC não envolveu professores(as) e sociedade, dando ouvidos apenas aos interesses empresariais e do alto escalão do governo!
8. Esta BNCC faz parte da "reforma" do ensino médio, que está mais para contrarreforma, imposta através de Medida Provisória e tornada lei sem uma consulta democrática!
