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Carta de Repúdio #nãoàintolerância - EMEB Carmine Botta - São Carlos

Para: Câmara Municipal, ao Conselho Municipal de Educação, ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, ao Conselho Tutelar, entre outros órgãos passíveis de serem acionados

Nós, membros do corpo docente e funcionários da EMEB Carmine Botta, vimos a público, por meio deste documento, repudiar a tentativa de coibir a liberdade de pensamento e de expressão de nossos alunos, realizada em nossa unidade escolar por um grupo de vereadores no período da manhã da última terça-feira, dia 18 de setembro de 2018. O objetivo deste documento também é esclarecer os fatos, para que não restem dúvidas sobre o compromisso ético e profissional desses professores em oferecer ensino público e de qualidade aos filhos dos trabalhadores e trabalhadoras de São Carlos.
Como parte do processo de ensino-aprendizagem apoiado em conteúdos trazidos pelo livro didático utilizado em uma determinada disciplina, foi desenvolvido um trabalho escolar que visou abordar a diversidade cultural, seus conceitos e os tipos de intolerância presentes na nossa sociedade. Alunos do 9º ano da referida escola prepararam cartazes a partir de pesquisas de textos e imagens sobre a diversidade cultural e o respeito às diferenças, dentre outros temas discutidos em sala de aula. Após a finalização desse processo, os cartazes foram expostos na escola com o objetivo de divulgar esses assuntos que integram o cotidiano dos alunos para a comunidade escolar, e também como uma forma de leitura da sociedade e do mundo em que vivem.
Algumas imagens presentes em um dos cartazes foram consideradas “ofensivas” por alguém, cuja identidade desconhecemos, e encaminhadas por foto a representantes do Poder Legislativo (vereadores), os quais se dirigiram à escola, a saber, Edson Ferreira, Lucão Fernandes, Moisés Lazarine e Leandro do Amaral para obter esclarecimentos sobre o trabalho realizado.
Mesmo após os esclarecimentos prestados pelas equipes gestora e pedagógica, assim como pela profissional que desenvolveu o trabalho com a turma, Leandro do Amaral agiu de forma agressiva e arbitrária, retirando os cartazes das paredes na tentativa de impedir a livre manifestação de pensamento por parte dos alunos envolvidos, sem o consentimento da equipe gestora e do corpo docente da EMEB Carmine Botta. A remoção dos cartazes foi feita sob protestos dos professores e da equipe gestora, os quais disseram a esse vereador que tal retirada não poderia ser realizada, muito menos de forma truculenta.
Esse contraexemplo de cidadania ocorreu justamente dentro de uma unidade de ensino, local por excelência onde crianças e jovens aprendem, além dos conteúdos programáticos de várias disciplinas, valores como tolerância e respeito, os quais estão presentes inclusive nos cartazes. A intolerância, nesse caso, partiu de quem, como figura pública, precisa dar exemplo, justamente porque representa alguns eleitores dessa cidade, em sua diversidade religiosa, social e cultural.
Aliás, dentre as diferentes acepções do termo “educar”, encontradas em diversos dicionários, podemos destacar as seguintes: “dar a (alguém) todos os cuidados necessários ao pleno desenvolvimento de sua personalidade”; “transmitir saber a”; “dar ensino a”; “instruir”. Cabe ao professor, como profissional habilitado para trabalhar na área de Educação, desenvolver exatamente todos esses aspectos. E é por isso que nossa prática pedagógica pauta-se pelo incentivo ao desenvolvimento da capacidade crítica das crianças e jovens a nós confiados, para que possam pensar, de forma reflexiva, sobre sua cidade, seu país e sobre o mundo atual.
Diferentemente das acusações que nos foram feitas, somos contrários a qualquer espécie de doutrinação (política, religiosa, de gênero, entre outras) e defendemos justamente o comportamento contrário ao do vereador Leandro do Amaral: o da tolerância e do respeito à diferença. Na contramão da História, o modo de agir do exaltado representante do Poder Legislativo e do grupo que o acompanhou revela o desconhecimento dos inúmeros documentos, como resoluções, tratados e declarações, nacionais e internacionais, que têm sido aprovados, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, no sentido de garantir uma educação que promova a igualdade de direitos, sua indivisibilidade e universalidade: “todo ser humano tem direito à instrução [...] orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais”, uma vez que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos [...] sem distinção de qualquer espécie” (ONU, 1948). Para a Organização das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos, por exemplo, a orientação sexual e a identidade de gênero devem ser consideradas como direitos humanos e, nesse sentido, essas organizações preconizam a proteção contra a violência dirigida à comunidade LGBT, além da proibição da discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero (ONU, 2008; UNITED NATIONS, 2008). No mesmo sentido, o respeito à pluralidade religiosa também deve ser promovido e incentivado.
Assim, repudiamos esse tipo de intervenção não dialógica em relação aos processos de ensino-aprendizagem em nossa e em todas as unidades escolares, como também a violência sofrida por nossos alunos e toda equipe escolar, durante e após o ocorrido, em nosso espaço de trabalho. Devido ao nosso sentimento de repugnância diante dos fatos acima mencionados, encaminharemos essa questão à Câmara Municipal, ao Conselho Municipal de Educação, ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, ao Conselho Tutelar, entre outros órgãos passíveis de serem acionados na cidade de São Carlos, para que, publicamente, os responsáveis por essas ações truculentas, arbitrárias e antidemocráticas se retratem, tendo em vista os danos morais causados aos alunos, professores, funcionários, equipe gestora e pedagógica da EMEB Carmine Botta, que realizam um trabalho sério e de qualidade.



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