PEDIDO DE INTERVENÇÃO AO MP JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE
Para: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DE TUTELA COLETIVA EM DEFESA DA CIDADANIA DE ARARUAMA
EXMO PROMOTOR DE TUTELA COLETIVA E DEFESA DA CIDADANIA DE ARARUAMA.
Os cidadãos abaixo assinados, residentes e domiciliados no Município de Iguaba Grande, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Tutela Coletiva, que em defesa de nossos direitos, INTERVENHA na nossa Câmara Municipal de Iguaba Grande, promovendo e garantindo uma sociedade livre, justa e solidária, conforme a nossa constituição de 1988, no sentido garantir o estado democrático de direito, devidos aos fatos que narramos a seguir:
Passamos por uma eleição Municipal em 2016, com turbulências no meio político que refletiu na sociedade Iguabense num todo. A Prefeita Grasiella Magalhães com indeferimento em sua candidatura, conseguiu manter-se no poder durante quase DOIS ANOS, Graças a uma Liminar concedida Pelo Sr. Ministro Ricardo Levandowisk, o mesmo que cassou esta liminar, dando início as eleições suplementares marcados para o dia 28 de outubro de 2018.
Em véspera desta eleição, o mesmo Ministro que cassou a liminar, concedeu outra liminar mantendo a mesma no poder até que seu pedido de deferimento seja julgado.Com isso, a eleição Suplementar foi cancelada, tirando o direito do cidadão participar da maior festa popular, elegendo um novo gestor para a cidade.
Com as declarações da atual gestora, de que “ela escolheu” o seu Presidente da Câmara Municipal, somados ao caos que se encontra a cidade, com várias CPIs Instauradas, sugerindo desvio de verbas, a população começou a se mobilizar para que a Câmara Municipal coloque em votação suas contas de 2013, que estão com parecer de rejeição pelo TCE, e já com prazo esgotado para que sejam votas no plenário, numa tentativa de se fazer e acreditar na justiça, tornando-a inelegível por 08 anos, assegurando que neste período, novas manobras não serão feitas para mantê-la no cenário Político da cidade.
No meio desta turbulência, a população vem promovendo manifestações populares e ordeiras, na Câmara Municipal, onde o Presidente “escolhido”, Baliester Werneck , não coloca em votação, mesmo tendo sido colocadas em pauta pelo Presidente Interino da época, que assumira a Câmara enquanto este, o “escolhido”, assumiu a Prefeitura Municipal.
A população vem comparecendo as sessões pedindo ao mesmo que faça esta votação, seguindo o rito da casa de leis, porém a nossa população vem sendo proibida de entrar na Câmara Municipal, limitando a quem consegue entrar, não podendo se manifestar, seja de qualquer forma, aplausos ou vaias, que o Presidente interrompe e cancela a sessão, favorecendo assim para que estas contas não venham para votação ou que se consiga numa outra manobra política, ganhar tempo para mais uma outra manobra política.
Na penúltima sessão, interrompida pelo mesmo por 5 vezes, cancelou a sessão e informou que havia tirado estas contas da pauta e que não as colocará tão cedo, como castigo que pais dão aos seus filhos por mal comportamento.
Ora, se a casa de leis é do povo e o direito de manifestação é democrático, como podemos agir para que respeitem a nós população comum que anseia por dias melhores em nosso Município?.
É de conhecimento de todos que a presidência e a maioria da bancada de vereadores estão ao lado do governo, como poderemos ter os nossos direitos garantidos?
Estamos vivendo dias de ditadura Municipal, onde até os internautas estão sendo bloqueados, numa página Pública e que é da população, como a página no Facebook da Câmara Municipal de Iguaba Grande, onde o internauta que não concorda com os fatos publicados, são bloqueados!
Hoje na Sessão Solene, durante a fala do Vereador Paulo Rito, a população aplaudiu as suas considerações sobre o pedido para que se coloque as contas em votação, este presidente, diante desta manifestação popular, cancelou mais uma vez a sessão solene, antes, ameaçando a todo momento que a “assistência” ( leia população ) não poderia se manifestar e que iria cancelar a sessão.
Estamos tendo dias difíceis, de falsa democracia Municipal, o cidadão está à deriva, sem a oportunidade de intervir politicamente e mudar o nosso rumo. Atualmente somos seres impotentes diante de instituições democráticas das quais não conseguimos nem chegar perto pelo mal uso destes poderes , que infelizmente demos.
Pelo exposto, clamamos que este Ministério Público intervenha ao nosso favor, que nos garanta que a democracia seja respeitada e que a vontade do povo, que é soberana, seja assegurada.
Nestes Termos,
PEDIMOS DEFERIMENTO,
