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Requisição eletrônica de alvarás PJe-JT

Para: Exmo. Sr. Dr. Presidente da OAB/RJ

Excelentíssimo Presidente e demais Colegas,

Servimo-nos do presente, para solicitar a Vossa Excelência que tome providências, junto à CEF e ao BB, no sentido de viabilizar um meio para requisição eletrônica dos depósitos de alvarás da Justiça do Trabalho.

Como é cediço, o serviço era outrora oferecido para os alvarás emitidos pelas Varas do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro, através da "área restrita" do site da OAB/RJ, sendo descontinuado sem qualquer justificativa.

É um serviço que entendemos de notável relevância para a classe, eis que a parametrização dos procedimentos evitaria discrepâncias entre os procedimentos internos adotados por cada agência, sem contar que a requisição eletrônica evitaria, igualmente, o desperdício de tempo útil (tanto em deslocamento, quanto em trâmites burocráticos junto às referidas instituições).

Noutro giro, a adoção do processo eletrônico em todas as Varas do Trabalho, facilita a providência, eis que eventual obtenção e/ou conferência dos alvarás pode ser realizada diretamente pelos funcionários das referidas instituições.

Certo da sensibilidade de Vossa Excelência, quanto aos anseios dos Colegas, solicitamos empenho desta Seccional no intuito de retomar a disponibilização deste serviço.

Atenciosamente,






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