ABAIXO ASSINADO OU PROJETO DE INICIATIVA POPULAR PARA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIO, SESSÕES ITINERANTES, LIVES E SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
Para: Aos Senhores Vereadores Gestão 2016/2020 Município São Gonçalo dos Campos.
Aos Senhores Vereadores
Gestão 2021/2024
Município São Gonçalo dos Campos.
Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes em nosso município São Gonçalo dos Campos, solicitam que Vossas Excelências que se dignem a atender a população no atinente a:
• Retorno das Sessões Itinerantes proposta através do Requerimento 005/2017 pelo Vereador José Nascimento de Oliveira em 03/10/2017 e aprovada pelos vereadores por unanimidade com calendário fixo, previsão das localidades e ampla divulgação dos dias, horários e locais;
• Sessão Ordinária pelo menos uma vez por mês à noite;
• Gravação em vídeo e anexação em plataforma virtual, bem como ao vivo (lives) de todas as Sessões;
• Manter um site desta Casa Legislativa na internet contendo informações sobre os trabalhos desta casa tais como:
Dias, horários e locais das Sessões Itinerantes, pelo menos uma a cada dois meses (Calendário);
Pautas principais das Sessões Ordinárias;
Frequências e justificativa de ausência dos vereadores às Sessões;
Galeria de fotos das Sessões e instalações da Câmara de Vereadores;
Função dos funcionários da Câmara;
Prestação de contas;
Membro de cada conselho com dias de reunião, pautas discutidas e fotos das atividades;
Link para live e vídeo;
Prestação de serviço;
Ouvidoria;
Divulgação do calendário de Sessões Ordinárias, Itinerantes, Noturnas e Comemorativas;
Resultado das votações com identificação de votos.
No intuito de observar o que preconiza a Lei na Constituição da República que assegura a soberania popular nos seguintes termos:
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". (art. 1º, parágrafo único) e desta forma favorecer os cidadãos que não podem fazer-se presentes nas Sessões, bem como conhecer como votam seus representantes.
Na forte convicção sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento em _________folhas numeradas e assinadas por todos.
Aproveitamos este documento, e nomeamos o Sr. Uilson Gomes e a Sra. Rosane Pontes, telefones respectivos (75 98132-2537 e 75 98248-0695), como nossos representantes, para maiores esclarecimentos e encaminhamentos.
São Gonçalo dos Campos, 10 de novembro de 2018.
