Petição contra a mudança de Embaixada Brasileira para Jerusalém

No dia primeiro de novembro, logo após os resultados das eleições que o definiram como futuro Presidente da República, o Sr. Jair M. Bolsonaro confirmou pretender transferir a Embaixada do Brasil em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém. Esse movimento segue o exemplo realizado por Donald Trump no dia 14 de maio do ano corrente, o qual causou controvérsia e descontentamento ao redor do mundo.

A questão territorial entre os Estados de Israel e da Palestina data desde o fim do Protetorado Britânico da Palestina, em 1948. Os 70 anos seguintes viram conflitos constantes se expandirem para além das fronteiras disputadas por ambos os países. Desde o Plano de Partilha criado em 1947 pelas Nações Unidas, a população palestina perdeu cada vez mais do seu território para a consolidação do Estado israelense. Finalmente, no ano de 1988, a Organização pela Libertação da Palestina (OLP) proclamou a criação do Estado da Palestina. Novos conflitos seguiram até que um acordo provisório foi assinado por ambas as partes em 1993, o chamado Acordo de Paz de Oslo. Ainda que esse acordo tenha cedido os territórios da Cisjordânia e da Faixa de Gaza à governança da OLP, ele não definiu outros pontos importantes para que a paz efetiva fosse alcançada. Entre eles, estão a retornada dos refugiados palestinos que haviam fugido dos confrontos à sua terra de origem e o status da cidade de Jerusalém.

Jerusalém tem raízes históricas que justificariam, em tese, o clamor dos dois países pela soberania sobre a cidade: ela já sediou dinastias que governaram o reino de Judá na Antiguidade e a elite "nobre" árabe medieval; a cidade contém monumentos de importância cultural para ambos os povos, como o Muro das Lamentações e ruínas de construções Omíadas; por fim, Jerusalém contém locais sagrados tanto para a religião judaica quanto para a islâmica. Os dois povos têm justificativa para reclamar a cidade e seus arredores como própria. Entretanto, esse status de cidade bi-nacional não é atualmente aceito por nenhum dos lados. A Palestina considera a porção oriental de Jerusalém como a capital de seu Estado; Israel considera que a cidade inteira é sua capital indivisível.

A definição do status quo da Cidade Sagrada é indubitavelmente um dos pontos mais delicados nas negociações de paz entre os dois países. Por conta disso, a comunidade internacional como um todo reconhece Tel-Aviv, no litoral israelense, como a capital administrativa de Israel e que Ramallah, ao norte de Jerusalém, é a capital administrativa do Estado Palestino. Esse posicionamento neutro quanto Jerusalém, defendido tanto por países individualmente quanto por organizações plurinacionais, mostra não haver uma tendência a nenhum dos dois lados e legitima as iniciativas de mediação visando um acordo de paz definitivo.

O reconhecimento de Jerusalém como a capital de Israel trará consequências negativas permanentes para a nação brasileira no contexto internacional. Ressaltamos que a mera realocação da embaixada brasileira para lá já configura, simbolicamente, esse reconhecimento.

Economicamente, o Brasil tem fortes laços comerciais com os países do Oriente Médio. Conforme pode ser observado no site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a região representa uma parcela significativa do mercado internacional brasileiro (cerca de 5% das exportações), onde sempre obtivemos superávit nas negociações comerciais. Em nível de nações, Israel e Catar são os únicos países na região em que apresentamos déficit.

Enquanto que a figura do Catar é relativamente recente, o Brasil apresenta historicamente déficit no comércio com Israel, variando entre 0,3 e 0,8 bilhões de dólares, um valor alto em relação ao comércio total de aproximadamente 1,2 bilhões. De modo geral, importamos duas vezes o que exportamos em valores brutos. Por exemplo, em 2015, os três produtos mais exportados pelo Brasil (açúcar, carne e soja) contabilizaram 212,6 milhões de dólares; já os mais importados (adubos, produtos químicos e aviões) somam 500,1 milhões. Essa situação é decorrente da massiva importação de produtos químicos, utilizados na composição de fertilizantes e defensivos, como explicita publicação do Governo Federal. Ainda que sejam altamente vantajosas as relações Brasil-Israel no sentido de maior acesso brasileiro à tecnologia de ponta, não se pode ignorar a disparidade entre os dois países quanto às suas pautas de exportação. Isso, somado à grande concorrência dos produtos que exportamos, torna o comércio com Israel pouco lucrativo para o Brasil.

Nesse aspecto, os demais países do Oriente Médio, e do Mundo Islâmico em geral, se tornam mais interessantes. Só em 2017, por exemplo, as transações comerciais entre Arábia Saudita e Brasil movimentaram 4,5 bilhões de dólares, gerando um superávit brasileiro de 770 milhões, e o Irã importou mais de 550 milhões de dólares apenas em carne. Números menos impressionantes, porém igualmente satisfatórios, se refletem nas demais transações, baseadas principalmente na troca de produtos primários (como milho, soja e petróleo) e manufaturados (como plásticos e automóveis).

Entretanto, cair no desfavorecimento com esses países, a grande maioria dos quais sequer mantém relações diplomáticas com Israel, põe em risco essa confortável relação comercial. Conforme foi dito numa reunião extraordinária da Liga dos Estados Árabes em maio de 2018, poucos dias depois da inauguração da nova embaixada estadunidense, “as relações dos países árabes com este e outros Estados que decidam tomar um passo similar devem ser revisadas”. Mais uma vez, a posição do Brasil como, principalmente, um exportador de produtos primários e semi-manufaturados torna nossas relações comerciais dependentes de boas relações com nossos mercados consumidores, visto a grande quantidade de fornecedores existentes para os mesmos produtos.

Nota-se esse efeito no comércio com a Guatemala, outro país que moveu sua embaixada para Jerusalém logo após os EUA terem-no feito. Suas exportações para a Arábia Saudita entre janeiro e agosto de 2018 caíram cerca de 19 milhões de US$, ou 17,5%, com relação ao mesmo período do ano passado, enquanto que o Irã cortou completamente as importações. Israel, no entanto, aumentou suas importações, com um incremento de três milhões de dólares americanos em bens.

Esse bom relacionamento se dá também pela coerência da política externa brasileira. Nas últimas décadas, Brasil tem se posicionado seguindo os princípios e cooperação e multilateralismo através de participação ativa: ele não é apenas favorável à resolução pacífica de conflitos como também se mostra um possível mediador para discussões de paz. No entanto, como é muito bem explicitado em uma tese de mestrado registrada na Pontifícia Universidade Católica do Rio de janeiro (PUC-Rio), “a percepção de um enfraquecimento do status do mediador pode ocasionar problemas ao processo de mediação. Por exemplo, o enfraquecimento da posição de um mediador que esteja remediando uma balança de poder entre uma parte mais forte e outra mais fraca pode prejudicar o poder de barganha do lado mais fraco porque o mediador ficaria incapacitado de realizar essa função.” (A tese completa pode ser lida em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=4236@1). O exemplo dado pela autora pode ser visto com os próprios Estados Unidos, que, desde o anúncio da mudança da embaixada, foram desqualificados pela própria Palestina, em mais de uma ocasião, como um mediador válido para as negociações entre ela e Israel. O mesmo posicionamento pode ser esperado em direção ao Brasil caso atuemos de forma semelhante.

É importantíssimo ressaltar que essas ponderações não configuram “perda de soberania nacional” ou “manipulação frente aos interesses externos”. Elas são análises lógicas de custo-benefício que precisam ser feitas antes de se tomar qualquer medida precipitada no cenário internacional. O Brasil não se submete aos anseios de nações “mais favorecidas” ao seguir o posicionamento global, mas sim reafirma as vantagens econômicas, diplomáticas e morais que ele nos traz. Acima de tudo, são os interesses da Pátria brasileira que estão em jogo.

Tendo em vista todo o expresso e considerando que nosso Estado reconhece tanto o israelense (desde 7 de fevereiro de 1949) quanto o palestino (desde 1º de dezembro de 2010), nós, o Povo brasileiro, no exercício constitucional da origem de onde emana todo o poder nacional, clamamos aos senhores Presidente Eleito da República Jair Messias Bolsonaro, Vice-Presidente Eleito General Antônio Hamilton Martins Mourão, Ministros do Governo e a todos os Parlamentares eleitos para que mantenhais o posicionamento atual da República Federativa do Brasil quanto ao status quo da cidade de Jerusalém, SEM CONSIERÁ-LA A CAPITAL DE NENHUMA DAS NAÇÕES envolvidas no conflito palestino-israelense e que, mantendo a coerência com esse posicionamento, NÃO TRANSFIRA A EMBAIXADA BRASILEIRA EM ISRAEL para a dita cidade e mantenha-a onde correntemente se encontra, em Tel-Aviv.


Fontes dos dados (acessos entre 3 e 7 de novembro):

https://actualidad.rt.com/actualidad/271906-liga-arabe-revisar-relaciones-paises-embajada-jerusalen
http://www.banguat.gob.gt/estaeco/comercio/envolver.asp?karchivo=asia+occidentaltoc%2Ehtm&ktipo=g&kpath=/paises/2017/CG%2Fasia+occidental%2F
https://www.efe.com/efe/brasil/brasil/indonesia-e-brasil-assinam-3-acordos-para-potencializar-o-comercio/50000239-3612969
https://www.europapress.es/internacional/noticia-liga-arabe-suspende-relaciones-guatemala-traslado-jerusalen-embajada-israel-20180523215522.html
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/ficha-pais/4823-reino-da-arabia-saudita
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/ficha-pais/5103-emirados-arabes-unidos
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/ficha-pais/5629-estado-da-palestina
https://investexportbrasil.dpr.gov.br/arquivos/IndicadoresEconomicos/web/pdf/INDArabiaSaudita.pdf
https://investexportbrasil.dpr.gov.br/arquivos/IndicadoresEconomicos/web/pdf/INDEmiradosArabesUnidos.pdf
https://investexportbrasil.dpr.gov.br/arquivos/IndicadoresEconomicos/web/pdf/INDIndonesia.pdf
https://investexportbrasil.dpr.gov.br/arquivos/Publicacoes/ComoExportar/CEXIsrael.pdf
http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/comex-vis/frame-bloco?bloco=oriente_medio
http://news.bbc.co.uk/2/hi/in_depth/middle_east/israel_and_the_palestinians/key_documents/1682727.stm
https://okdiario.com/internacional/2018/05/23/liga-arabe-rompe-relaciones-guatemala-traslado-embajada-jerusalen-2324101
https://www.washingtonpost.com/video/world/abbas-us-alone-cant-mediate-israel-palestine-peace-process-because-of-israel-bias/2018/09/27/9d4e1b7e-c278-11e8-9451-e878f96be19b_video.html?utm_term=.564b7de5434e
https://web.archive.org/web/20110131231925/http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/reconhecimento-do-estado-palestino-nas-fronteiras-de-1967
https://www.youtube.com/watch?v=v0lq8iPTapY

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