Campanha Contra o Abandono de Animais na UFMT
Para: Pessoas em Geral, Órgãos Públicos e, em especial, a Reitoria da UFMT
ABANDONO E MAUS-TRATOS DE GATOS NA UFMT- CUIABÁ/MT
CRIME PREVISTO EM LEI FEDERAL:
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Existem algumas centenas de gatos vivendo atualmente no Campus da UFMT-Cuiabá e parte significativa daqueles animais padecem com doenças e maus tratos tais como fome, sede, exposição às chuvas e frio, envenenamento, queimaduras por fogo, mutilações, afogamentos e atropelamentos, sendo ameaçados de morte diariamente. Na verdade, todo o sofrimento desses animais e os problemas relacionados à sua presença na UFMT, iniciam-se com seu abandono. Semanalmente, gatos jovens e adultos são abandonados no campus, por vezes acompanhados de suas crias recém-nascidas (em média, são 4 filhotes) ou ainda animais muito jovens separados de suas mães e com chance zero de sobreviver. Apesar da reprodução desenfreada observada no campus, muitos dos filhotes jamais chegam à idade adulta. Muitos desenvolvem doenças (rinotraqueite, por exemplo) ou tornam-se desnutridos, quando são abandonados por seres humanos que os separam de suas mães, ou quando são crias de gatas desprovidas de instinto materno, ou ainda, crias de mães sem condições de manter a prole devido à desnutrição e/ou doença. Observam-se ainda, a morte por ataque de gatos adultos, afogamentos e, novamente, atropelamentos, envenenamentos, queimaduras por fogo e mutilações produzidas por humanos.
Protetores solidários, tais como professores, alunos, funcionários e pessoas de fora da universidade, tentam amenizar o problema: alguns mantêm ração disponível para os animais de determinados blocos, outros recolhem animais adultos doentes e filhotes, e outros, em menor escala, oferecem castração aos gatos que já estão lá abandonados. Usamos o termo “amenizar”, pois é impossível para os protetores resolverem a questão toda. Somos um número pequeno em relação ao número de animais precisando de ajuda e somos um número ainda menor se comparados àqueles que abandonam ou agridem animais na UFMT. É uma competição injusta: enquanto um protetor recolhe ou doa um gato, pessoas irresponsáveis, criminosas abandonam 4 ou 5. Ressaltamos o papel relevante dos protetores, pois ao desenvolverem as ações citadas, reduzem o risco dos animais adquirirem/ou desenvolverem doenças classificadas como zoonoses, que provocariam um problema de saúde pública. Além disso, ao serem cuidados esses animais tornam-se mais atrativos à adoção.
Diante do exposto, viemos reivindicar ações que visem à resolução do problema.
1) Campanha permanente contra os maus-tratos e abandono no campus, através de:
- colocação de placas alertando a proibição dessas atitudes criminosas;
- distribuição de folders alertando sobre a proibição do abandono e maus-tratos. Os folders seriam distribuídos nas guaritas duas vezes por mês (a cada mês, dois dias seguidos, diferentes da semana). Nesses folders deverá constar também “como proceder ao se presenciar os crimes de maus-tratos e abandono no campus”;
- exibição permanente no site da Universidade, de “alerta” sobre os crimes de abandono e maus-tratos de animais no campus de Cuiabá e das penas implicadas.
2) Coibição do abandono, através do:
- aumento do efetivo de guardas em pontos estratégicos (Restaurante Universitário, Casarão e outras áreas próximas à Prefeitura do campus, áreas com pouco movimento);
-fichamento, pelos guardas das guaritas, das pessoas vistas abandonando os animais (nome completo, número de CPF ou RG, placa, modelo e marca do veículo), mesmo que a pessoa recolha o animal abandonado e ambos sejam acompanhados por guardas até a guarita;
-denúncia à polícia dessas pessoas que cometem essas ações criminosas;
-a revista dos veículos e outros meios de transporte, portando pacotes suspeitos, nos finais de semana, antes de sua entrada no campus. Ou seja, que a entrada de carros e pessoas no campus nos finais de semana esteja condicionada à revista dos veículos e dos pacotes suspeitos portados pelas mesmas.
3) Realização imediata de mutirões de castração e “chipagem” dos animais castrados.
4) Vacinação, para efetivar a prevenção de zoonoses e controle parasitário.
5) Incentivo a feiras para Adoção Responsável dos filhotes e/ou adultos existentes na universidade.
6) Criação de Fórum permanente para discussão/implementação/avaliação de ações voltadas à conscientização dos frequentadores da universidade e ações pertinentes.
Nós, Protetores de Animais, colocamo-nos à disposição da Sra. Reitora para propor, discutir e ajudar efetivamente na resolução deste grave problema.Nossa meta é reduzir, ao máximo, o número de animais no campus e acreditamos que isso só será possível através de adoções responsáveis, castrações e campanhas permanentes contra o abandono e maus-tratos.
Lembramos que, de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), matar animais, mesmo que de fome, é um método ineficaz, cruel e oneroso. Em substituição a este método, a OMS recomenda, como principal estratégia, a vacinação sistemática nas áreas de risco de zoonoses e o controle populacional por meio de captura e esterilização, aliados à educação para a posse responsável de animais".
OBS: Por se tratar de uma Instituição de ensino, não podemos nos render a atitudes ou ações que desqualifiquem a UFMT como uma Instituição Federal de Ensino Superior.
