Pela revisão do IPTU e da PLANTA GENÉRICA de Santa Barbara d’Oeste
Para: Ao Ministério Publico, Prefeito Municipal, Vereadores e OAB de Santa Barbara d’Oeste
Ao Ministério Publico, Prefeito Municipal, Vereadores e OAB de Santa Barbara d’Oeste, solicitamos por meio deste abaixo assinado analise e revisão a respeito do Aumento do IPTU e da ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA, não somos contra, apenas não PODEMOS PAGAR DE FORMA ÚNICA ESTES AUMENTOS.
Por se tratar de má ou equivocada administração da coisa publica, infelizmente as administrações anteriores não aplicaram as atualizações como deveriam, segundo o atual Prefeito desde 1998 não havia atualização dos valores do imposto, não podemos ser penalizados por isso no caso de sermos obrigados por Lei, que estes aumentos venham de forma parcelados.
O Prefeito Denis Andia (PV) foi pessoalmente à Câmara municipal para se reunir com os vereadores e pedir a votação em caráter de urgência. A principal alegação usada foi o prazo legal de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara, que vence no dia 30 deste mês. Para vigorar em 2015, os novos valores do IPTU precisam constar na LOA.
A análise do projeto ocorreu em caráter de urgência, pois para vigorar em 2015, os valores precisam constar na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo prazo para apresentação na Câmara.
Segundo a Lei, o aumento na taxa poderá variar de acordo com a Planta Genérica de Valores. A proposta é que a planta genérica, que só pode ser alterada por lei, atualize os valores do metro quadrado das áreas prediais e territoriais de acordo com os valores do mercado imobiliário.
Os vereadores que votaram favoráveis ao AUMENTO DO IPTU E DA DA PLANTA GENÉRICA foram: Antonio da Loja (PMN); Carlos Fontes (PSD); Juca Bortolucci (PSDB); Bebeto do Romano (SD); Uruguaio (SD); Gustavo Bagnoli (PSDB); Dr. José (PSDB); Careca do Esporte (PROS); Wilson da Engenharia (PSDB); e o suplente Joel do Gás (PRP).
Votaram contrários ao AUMENTO DO IPTU E DA DA PLANTA GENÉRICA os vereadores Ademir da Silva (PT); Alex Backer (PV); Carlão Motorista (PDT); Antonio Pereira (PT); Celso Ávila (PV) e Giovanni Bonfim (PDT).
Já o vereador Felipe Sanches (PSC) e o suplente Eugênio Barros (PMN) se abstiveram durante a votação e o vereador Fabiano Pinguim estava afastado por motivos médicos.
Através do site Petição Publica a Rede SB, com apoio da Câmara do Conselho Politico, mobilizam a sociedade para juntos mostrarmos nosso indignação de como somos tratados pelo poderes constituídos, pois o direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 no seguinte termo: o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
A Lei que atualiza a planta genérica de valores do município, cálculo por meio do qual é realizado o aumento do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A variação percentual vai de 418,5%, no caso do metro quadrado de edificação de luxo, até 1.482% no caso do metro quadrado de moradias precárias.
De acordo com a Lei, o aumento leva em conta a área de localização dos imóveis, características do terreno e o tipo de construção. o mapa de valores da cidade está desatualizado desde 1998 e que nos anos anteriores foram feitos apenas ajustes monetários de cada exercício fiscal, gerando queda na arrecadação tributária, o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, sofrerá um reajuste entre 25% e 40%.
O aumento na taxa poderá variar de acordo com a Planta Genérica de Valores. O reajuste vai levar em consideração a zona em que o imóvel está localizado, a localização dentro da quadra, as características do terreno e o tipo de construção.
Como foi amplamente divulgado na imprensa regional, os vereadores de Santa Bárbara d'Oeste, inclusive os que votaram a favor, não conseguem dar um exemplo que mostre como o imposto será aumentado.
A prefeitura sustenta que haverá redução do imposto em alguns casos e espera arrecadação adicional de R$ 10 milhões com a nova lei.
Entretanto, pelo projeto, todas as faixas de cálculo das tabelas de valores por metro quadrado de edificação e de terreno sofrerão aumento.
Especialistas apontaram falta de transparência na lei, como divulgação das faixas de valorização dos imóveis e da inflação, e que o a mesma é imprecisa.
Rede Santa Barbara
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