Psicólog@s lutam pela derrubada do veto presidencial ao PL das 30 Horas
Para: Deputados e Senadores do Congresso Nacional
Senhoras e Senhores Parlamentares do Congresso Nacional,
A profissão de psicólog@ possui características e atribuições específicas sendo um ofício de nível superior que exige formação continuada, com intensa carga de estudos e pesquisas, além de expor o profissional a condições particularmente desgastantes.
Antes mesmo da emancipação feminina no mercado de trabalho e na política brasileira, como na educação, a psicologia, em sua maior parte, tem sido construída e protagonizada por mulheres. Há mais de 50 anos, as psicólogas se desdobram no desempenho das triplas jornadas de atividades, incluindo os cuidados com a família, trabalho e formação, exigidas na sociedade contemporânea
Cientes da realidade de atuação, o Congresso Nacional acatou por unanimidade a reivindicação exposta pelo conjunto da categoria, apresentando uma emenda substitutiva que fixa a jornada semanal do psicólogo em 30 horas e estabelece que a eventual redução de jornada não acarretará redução da remuneração - no PL 3338/2008, ora barrado pela Presidência da República.
É importante destacar que o veto não menciona os pareces favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além de desconsiderar o fato de que a grande maioria da categoria, média de 83%, atuam em outros espaços, como no âmbito privado.
Os dados são do CNES/DATASUS - setembro de 2014, Censo SUAS de 2013 e Cadastro Nacional dos Psicólogos do CFP. Deflagram que os poucos profissionais concursados no SUAS (11%) e SUS (6%) atuam com grandes demandas e baixas condições de trabalho, situação de igual protesto e indignação.
A iniciativa do veto também barra a isonomia na carga horária com outras profissões já regulamentadas, além do que já exposto nos escassos editais de concurso de alguns municípios.
A histórica luta trabalhista da redução de horas sem redução salarial trata-se de apenas um passo, considerando que os psicólogos, incluindo os da rede pública, ainda não possuem plano de carreira e nem tão pouco piso salarial. Assim, se torna flagrante a falta de valorização e preocupação com a promoção da saúde e bem-estar da população e da própria categoria, mediante o descaso.
Diante do exposto, é importante que se volte atrás, evitando ainda mais desgastes e inconformidades por parte dos profissionais e sociedade. Assim, assinamos e protestamos pela derrubada do veto presidencial
Psicólog@s do Brasil e Sociedade Brasileira
