Reivindicação da torcida da Lusa ao Ministério Público do Estado de São Paulo
Para: Ministério Público do Estado de São Paulo; Roberto Senise Lisboa (promotor de Defesa do Consumidor); Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizad (GAECO)o
Esta carta de reivindicações foi elaborada pelos torcedores da Associação Portuguesa de Desportos e é endereçada ao promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo, Roberto Senise Lisboa, e ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO):
Os torcedores da Lusa, na condição de consumidores, exigem maior rapidez na conclusão dos trabalhos de investigação do MPE sobre a atuação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e da Confederação Brasileira de Futebol no rebaixamento do clube à Série B do Campeonato Brasileiro em 2013.
O promotor Roberto Senise disse à imprensa, reiteradas vezes, que tanto o STJD quanto a CBF desrespeitaram o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, o Estatuto do Torcedor e a própria Constituição do país durante o julgamento da Portuguesa pelo chamado “caso Héverton” no âmbito esportivo.
No entanto, quase um ano se passou e não se vê qualquer movimentação em torno de denúncias formais, abertura de processos, punições ou exigências de adequações dos códigos administrativos com as leis federais. Os torcedores, no papel de consumidores, sentiram-se lesados por terem o produto adquirido modificado de forma ilegal e imoral, sem qualquer tipo de impedimento ou represália.
No âmbito criminal, a torcida também acompanha as declarações da promotoria à imprensa sobre o suposto envolvimento de ex-diretores em um esquema de corrupção que teria culminado na escalação do jogador Héverton na última partida da Lusa daquele campeonato. Os lusitanos, enquanto cidadãos, exigem tanto ao MPE quanto ao GAECO celeridade, transparência e rigor nas investigações.
Uma carta semelhante foi protocolada no Conselho Deliberativo e no Conselho de Orientação e Fiscalização da Associação Portuguesa de Desportos no dia 13 de novembro de 2014. A torcida cobrou uma investigação interna e uma punição severa aos envolvidos no caso. Os torcedores também reivindicaram a expulsão do ex-presidente do clube, Manuel da Conceição Ferreira, do quadro associativo da Lusa.
Encaminhamos este documento aos órgãos públicos após sentirmo-nos lesados, prejudicados, injustiçados, traídos e ultrajados. Tanto na função de consumidor quanto no papel de cidadão, cobramos do MPE e do GAECO maior agilidade e seriedade nos trabalhos de investigação. Assim como, ao final do processo, a abertura de uma ação pública pedindo a punição aos culpados. Seja por corrupção, por omissão ou por incapacidade administrativa.
Assinam:
