NÓS QUEREMOS UM TERRENO - MFST
Para: FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS DE RIBEIRÃO PIRES E APOIADORES
MFST - MOVIMENTO DO FUNCIONALISMO SEM TERRENO
NÓS QUEREMOS UM TERRENO.
Ao Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Nós, abaixo assinados, funcionários públicos efetivos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires e contribuintes do Regime Próprio de Previdência Municipal, e apoiadores
vimos por meio desta SOLICITAR:
1 - A DOAÇÃO da área denominada “estacionamento” ao IMPRERP.
Assim como em outras administrações, o Instituto de Previdência de Ribeirão Pires - IMPRERP tem sido usado como manobra de subsídio as necessidades de fechamento do caixa da municipalidade.
Para nós, o modelo administrativo existente na Autarquia precisa ser redefinido com vistas garantir maior segurança jurídica aos contribuintes e uma autonomia administrativa do Instituto e isonomia de tratamento entre os segmentos sociais da cidade, pois, é inadmissível as necessidades dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas serem arcadas com recursos financeiros do Instituto, enquanto que outras organizações recebem doações/concessões de imóveis da municipalidade sem qualquer ônus.
Ao longo dos anos esta a Câmara Munciipal tem aprovado iniciativas de concessão/doação de áreas da municipalidade, sem ônus, aos mais diversos segmentos sociais, motivo pelo qual justo se faz o presente pedido de doação da área para que o Instituto construa a sua sede.
2 - Seja redefinido o modelo de gestão da Autarquia e, sobretudo sua forma de composição, como por exemplo:
a) Ser vedado ao servidor, ainda que efetivo, mas ocupante de cargo comissionado ou função gratificada, assento nos Conselhos;
b) A nomeação do Superintendente mediante composição de lista tríplice, cujos integrantes sejam fruto de um processo democrático e transparente, qualificados em gestão previdenciária e sabatinados por esta Casa, como ocorre em outros Institutos de Regime Próprio.
Uma gestão responsável no Instituto é preocupação de todos nós, porque é o Fundo Previdenciário que garante a aposentadoria de quem trabalhou ao longo de sua vida no serviço público de Ribeirão Pires e garantirá a aposentadoria daqueles que hoje estão na ativa.
3 – Realização de Audiência Pública nesta Casa, com a participação dos Órgãos de Fiscalização e Controle Previdenciário do Ministério da Previdência Social, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal e o Atuário responsável pelo IMPRERP, visando esclarecimentos dos alegados desvios financeiros do Fundo e o nível de déficit atuarial da Instituição;
Estas, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, são as nossas considerações sobre o assunto e, na qualidade de contribuintes do Instituto, gostaríamos de contar com a colaboração e o empenho de Vossas Excelência para que possamos vê-las atendidas.
Para isso contamos com o apoio de Vossas Excelências, assinatura e encaminhamento junto aos Orgãos competentes para a efetiva concessão de nossos pedidos.
Funcionários públicos efetivos, aposentados, pensionistas do Regime Próprio de Previdência de Ribeirão Pires, e apoiadores abaixo-assinado.
