CHAMADA EXCEDENTES CFO 2015
Para: GOVERNO DE MINAS GERAIS / POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais.
Nós, candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (CFO - PMMG) do ano de 2015, solicitamos por meio deste a intervenção de Vossa Excelência, ou de quem de direito, no sentido de convocar os candidatos excedentes deste concurso, tendo em vista a necessidade de aumento do efetivo policial nos quadros da PMMG.
Com o intuito de demonstrar tal necessidade, segue a exposição de motivos que embasam a pretensão ora deduzida:
É de conhecimento dos candidatos excedentes ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais e considerável parte da população que a Assembleia de Minas Gerais, produziu parecer de 1º turno pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao Projeto Lei (PL) 5.541/14 que pretende promover a adequação no quadro de organização e distribuição de militares em face das necessidades da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de forma que não altere o efetivo das duas corporações, aumentando em 30 novos cargos de oficial e reduzindo em mesma quantidade os cargos de praça, sem que altere os custos financeiros, como bem destacam os comandantes-gerais da PMMG e CBMMG, pois tais gastos já foram projetados pela Lei Complementar 125, de 2012.
Assim como neste ano de 2014 em que nosso Estado sediou a Copa do Mundo de 2014, demonstrando exemplar empenho da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, cujo trabalho do Batalhão Copa mostrou-se eficiente e essencial para a segurança do povo brasileiro e dos turistas que aqui vieram presenciar as partidas, há em discussão com a Autoridade Pública Olímpica a possibilidade de Belo Horizonte participar como cidade co-anfitriã a receber jogos olímpicos femininos e masculinos de futebol, havendo novamente a necessidade de demonstrar igual empenho e eficiência.
Esse período entre 2014 e 2016, certamente, representará um divisor de águas na História do Brasil, que pôde demonstrar uma excelente organização ao evento sediado, obtendo feedback positivo dos turistas que aqui vieram privilegiar a Copa do Mundo. Este mesmo Feedback fora atribuído também ao Estado de Minas Gerais que, aos olhos dos turistas e brasileiros de outros estados, consideraram a capital mineira uma das melhores sedes do evento, de maneira que, havendo participação da capital nos Jogos Olímpicos, novamente estaremos aptos a garantir este mesmo olhar satisfatório para nosso Estado, por isso, o interesse público no aumento de efetivos da Polícia Militar, polícia ostensiva, responsável pela preservação da ordem pública, é irrefutável.
Nesse sentido, novamente, o Estado deverá preocupar-se em conferir eficiência ao serviço público e à atividade administrativa, que não se contenta com a mera adequação legal, exigindo resultados satisfatórios, que atendam efetivamente ao interesse público.
Quer o princípio da eficiência que, dentre as opções possíveis, a Administração Pública escolha aquela que satisfaça ou, ao menos, atenue a demanda da forma mais eficiente possível. Aplicando-se ao caso em questão, compreende-se que aguardar o próximo ano para realização de um novo processo seletivo e só então preparar outra turma mediante novo curso de formação não é a melhor opção ante a necessidade premente de reforço policial para as situações já explicitadas.
Ademais, reza o princípio da economia que ao Estado cabe concretizar o interesse público de forma que os resultados esperados sejam obtidos com o menor custo. O referido princípio administrativo goza de perfeita incidência sobre a pretensão que ensejou esta exposição de motivos, vez que uma contida análise da economicidade permite verificar que os benefícios decorrentes da convocação dos excedentes compensariam os custos, e representaria a alternativa mais razoável para o déficit de efetivo nos quadros da PMMG.
É preciso considerar que o aumento da demanda institucional, devido à necessidade de adequação no quadro de organização e distribuição dos militares em face das necessidades da Policia Militar e Corpo de Bombeiros militar e da proximidade do evento supracitado, justifica a autorização para a convocação dos excedentes para o Curso de Formação com início em fevereiro de 2015 ou, até mesmo, concomitantemente à turma dos aprovados dentro do número de vagas, uma vez que a Academia de Polícia Militar possui estrutura física suficiente para comportar a todos. Procedendo dessa forma, seriam aproveitados candidatos aprovados em todas as fases do concurso – sem os custos de um novo processo seletivo e em curto espaço de tempo – os quais após um semestre de curso (cadetes do 1º ano), estariam aptos a realizar o policiamento ostensivo básico, representando um reforço ímpar para as forças de segurança do Estado.
Quanto à capacidade física da APM para comportar duas turmas para o Curso de Formação de Oficiais, deve ser considerado o fato de que os candidatos aprovados no CFO do Estado do Espírito Santo, desde o ano de 2013, não mais ocupam a APM mineira, tendo em vista já disporem de instalações próprias, além da convocação dos candidatos excedentes ao curso de oficiais da polícia militar do ano de 2014 serem um exemplo atual de que a Academia de Polícia Militar possui condições físicas de comportar tal efetivo. Assim, não seria este um empecilho para a convocação dos excedentes.
Outro motivo que justifica o aproveitamento dos excedentes é a sabida necessidade de formar novos oficias capazes de atingirem o mais alto posto da corporação, qual seja a de Coronel, ainda na ativa, vez que grande parte dos candidatos aprovados nos concursos anteriores e atual já são militares da instituição e por já possuírem tempo de efetivo serviço antes de sua promoção a oficial, atingem a idade limite para a reserva remunerada antes de alcançar os últimos posto, gerando, futuramente, uma insuficiência na cadeia hierárquica da instituição, motivo pelo qual, novamente se faz necessária a convocação dos candidatos excedente dentre os quais há civis e militares com pouco tempo de efetivo serviço capazes de galgarem até o último posto.
Precedentes:
CFO CBM 2008 convocou excedentes em 2009.
CFO PM 2013 convocou excedentes em 2014.
CFS PM 2014 convocou excedentes em 2015.
Por fim, via esta exposição de motivos queremos também chamar a atenção de Vossa Excelência para a necessidade de ponderar o quanto é dispendioso o processo seletivo não somente para a Administração, mas, principalmente, para os candidatos.
Além da onerosidade do processo em virtude das despesas com passagem, hospedagem, alimentação e outros (tendo em vista que a grande maioria não reside na capital), não se revela equânime que, ao final do certame, após todo um desgaste físico e mental, o candidato aprovado em todas as etapas não seja convocado para o exercício da atividade para a qual dedicou tanto tempo e energia.
Importa que todos os aprovados no concurso, incluindo os excedentes, terão preenchido os requisitos para ingresso no Curso de Formação, findo o qual estarão aptos a desempenhar a função de oficiais. Desta feita, aproveitamos a oportunidade para solicitar que, em não sendo realmente possível a constituição de nova turma, que, ao menos, seja estudada a possibilidade de ampliação do prazo de validade deste concurso – conforme o edital, “de 30 (trinta) dias, contados da data do último dia da matrícula para o preenchimento das vagas para 60 dias. A utilidade dessa ampliação seria favorecer a que o número de oficiais formados corresponda ao número de vagas, evitando, assim, a defasagem precoce e o desperdício de candidatos aptos no processo seletivo.
Com base no que foi exposto, em síntese, solicitamos:
a) Autorização para a convocação dos excedentes do concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais em 2014, a fim de que sejam atendidas as prontas demandas institucionais.
b) Se for o caso, que seja ampliado o prazo de validade do concurso.
A Polícia Militar de Minas Gerais imprescinde de servidores dedicados e dispostos ao trabalho; de homens e mulheres que pensem e ajam pensando na coletividade e, não simplesmente no subsídio mensal ou no status que o posto proporciona. É certo que surge uma nova geração de policiais. Dessa turma, despontarão grandes oficiais.
Agradecemos vossa atenção, e externamos nossa imensa gratidão pelas ações que Vossa Excelência possa realizar em favor desta causa.
Respeitosamente,
Candidatos do CFO/2015 PMMG
