Pela efetiva inclusão do serviço de transporte de passageiros por fretamento no Plano de Mobilidade do Município de São Paulo
Para: Prefeito Fernando Haddad
Nós, abaixo assinados solicitamos ao Exmo. Prefeito do Município de São Paulo Fernando Haddad que inclua, de forma efetiva e clara, o serviço de transporte de passageiros por Fretamento no Plano de Mobilidade de São Paulo concedendo-lhe prioridade frente ao transporte individual motorizado; que o serviço de Fretamento possa compartilhar as Faixas Exclusivas (à direita); a definição de pontos de parada para embarque e desembarque de passageiros e que seja considerado um serviço complementar ao transporte coletivo público em benefício à mobilidade urbana.
Tomando como base:
1. Que o transporte coletivo público tem prioridade aos demais modos de transporte;
2. Que o serviço de Fretamento é privado, mas também é transporte coletivo de passageiros e, portanto, de acordo com o Plano Diretor do Município têm prioridade ao transporte individual;
3. Que o Fretamento é o transporte coletivo que mais se assemelha ao transporte individual, pois concede ao passageiro certa privacidade, conforto, segurança, pontualidade e menores custos em relação ao uso do automóvel;
4. Que por estes atributos o Fretamento tem a capacidade de retirar automóveis das ruas liberando espaço do viário para o transporte coletivo em geral, se constituindo assim, em instrumento eficaz para reduzir os níveis de congestionamentos;
5. Que de acordo com pesquisas realizadas em 2014 30% dos usuários de estacionamento do Centro Expandido de São Paulo trocariam o transporte individual pelo Fretamento se tivessem a opção;
6. Que o Fretamento é uma alternativa de transporte para o cidadão que quer deixar o automóvel em casa, mas que não faz a opção pelo transporte coletivo público;
7. Que na estratégia para melhorar a mobilidade urbana não se pode desprezar nenhum dos serviços de transporte coletivo, especificamente o Fretamento;
8. Que todo cidadão têm o direito de optar pelo serviço de transporte mais conveniente para suas necessidades,
9. Que milhares de empresas de diversos setores da economia, inclusive o setor público nos três níveis, contratam o serviço de fretamento, pois este serviço oferece diversidade operacional e especificidades que outro modal não consegue atender.
10. Que o serviço de Fretamento, na modalidade Eventual é essencial para atender aos mais de 70.000 eventos que acontecem anualmente em São Paulo entre eles feiras comerciais, congressos, eventos religiosos e para o transporte turístico de lazer e de negócios.
