MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL E DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
Para: Ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Prof. Renato Janine Ribeiro
Nós, abaixo assinados, manifestamos profunda preocupação com a agenda de Educação Integral no Brasil, ameaçada pela descontinuidade das ações previstas no Programa Mais Educação, estratégia indutora da educação integral em tempo integral no país.
O Programa, instituído pela Portaria Interministerial n.º 17, de 24 de abril de 2007 e regulamentado pelo Decreto Presidencial n.º 7083, de 27 de janeiro de 2010, alcançou 60.000 escolas públicas em 90% dos municípios brasileiros, em 2014. Este alcance e capilaridade são frutos de um esforço coletivo de professores, estudantes, famílias, monitores, Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, Universidades, Conselhos, Comitês, UNDIME, CONSED, Parlamentos e do próprio MEC.
Como resultado desta construção, desde 2010, o contingente de crianças e adolescentes atendidos em tempo integral mais que triplicou, segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2014. Somente de 2013 a 2014 o número de estudantes que permanecem, pelo menos, sete horas diárias em atividades escolares, aumentou 41,2%, passando de 3,1 milhões para 4,4 milhões, de acordo com o INEP.
No contexto político tenso que estamos atravessando, recebemos com esperança sua posse como Ministro da Educação por seu compromisso com a agenda de construção da escola republicana, honesta e decente e com a ampliação da jornada escolar diária para uma formação que considere também aspectos do desenvolvimento ético, psicológico e cultural.
É urgente a continuidade das ações do Programa Mais Educação:
• repasse imediato de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (FNDE/PDDE) às escolas,
• retomada do diálogo com as Universidades que vem trabalhando com a formação,
• retomada dos seminários nacionais que permitem a capilarização das reflexões e os intercâmbios de experiências.
Compreendemos que estas ações são fundamentais para o fortalecimento da Educação Integral no Brasil, prevista na meta 6 do Plano Nacional de Educação, agenda imprescindível para o alcance da tão pretendida qualidade da educação brasileira.
