Cláusula de Barreira ou Cláusula de Desempenho: Não a qualquer restrição às liberdades democráticas! Não à restrição política dos partidos comprometidos com as causas populares!
Para: Câmara Federal, Congresso Nacional, Governo Federal
A recente aprovação, pela Câmara Federal, do projeto de lei que institui a cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso a tempo de TV e ao fundo partidário, é um ataque direto ao já limitado espaço democrático conquistado após as lutas contra o regime ditatorial implantado pelo golpe de 1964.
Os principais atingidos são os partidos comprometidos com as causas populares, como o PSTU, o PCB e o PCO, que, hoje, não têm representação no Congresso, embora tenham presença importante em diversos movimentos sociais e influência relevante na sociedade.
Entendemos que os partidos que existem hoje e os que venham a se formar tenham direito à livre organização e difusão de suas propostas junto à sociedade.
Assim, nós, abaixo assinados, somos contra qualquer forma de cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho. Requerendo que seja revertida qualquer tentativa de implementação deste tipo de cláusula no Brasil.
