Petição ao Tribunal de Contas da União pela aprovação das contas de Dilma Rousseff
Para: Excelentíssimos Senhores Ministros do Tribunal de Contas da União
Na qualidade de brasileiros, eleitores da presidenta Dilma Rousseff, usando das prerrogativas que a CF 88 nos concedeu, preocupados com a isenção do Tribunal de Contas da União em relação ao julgamento das contas do governo, vimos à presença de Vossas Excelências expor e ponderar :
1. Não é salutar que o tribunal julgue sob pressão popular, especialmente quando a dita pressão é sabidamente exercida por grupos organizados pelo eleitorado do candidato derrotado nas últimas eleições.
2. Os juízes não devem julgar de acordo com a opinião pública, mas com base em critérios jurídicos. Como bem adverte Jack Balkin, “em nenhum momento está se insinuando que os juízes possuem a obrigação ou a responsabilidade de ‘acompanhar as mudanças’ ou ‘refletir novos valores’ ao invés de fazer o que se supõe que eles façam que é interpretar e aplicar o Direito da melhor maneira possível”
3. Em vários momentos da história ficou evidenciado que nem sempre a opinião pública tem razão, vide o julgamento de Cristo que resultou em sua condenação e absolvição do criminoso notório Barrabás.
4. E ponderemos aos ilustres ministros que embora os adversários do governo Dilma tenham suas razões, não se pode simplesmente desconsiderar os quase 54 milhões de votos que reconduziram a atual mandatária ao cargo máximo da Nação.
5. Esse contingente considerável de brasileiros, embora não exercendo pressão sobre esse Egrégio Tribunal, ao contrário dos eleitores do candidato derrotado nas eleições passadas, espera do TCU uma coisa apenas: que julgue nos limites do direito, conforme as provas encartadas nos autos e de forma republicana.
6. Pedimos senhores ministros: não se submetam a pressões que em absoluto representam a parcela majoritária e silenciosa da sociedade que votou na presidenta Dilma Rousseff.
7. Esperamos do TCU que, pautando-se pelo direito e pelas provas encartadas nos autos, julgue serenamente as contas do governo Dilma Rousseff e as aprove.
