Moção de Repúdio aos atos de Intolerância Religiosa sofridos pelo Un'zo Muanza Kala Mugunzu Maza
Para: Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia/Câmara dos Deputados do Estado da Bahia/Câmara dos Vereadores de Feira de Santana
A Federação Nacional do Culto Afro-brasileiro (FENACAB), Coordenação Feira de Santana/BA e a União Nacional de Negros Pela Igualdade Racial (UNEGRO), vem a público manifestar o seu repúdio ao ato de vandalismo, praticado por criminosos, que atiraram pedras contra o Un’zo Muanza Kala Mungunzo Maza que tem como sacerdote o Taata Kibanda Rafael Freitas da Silva.
O ato constitui-se de uma atitude racista, intolerante e de franco desrespeito à vida e aos preceitos básicos que regem a convivência humana na sociedade brasileira. Diante da covardia do anonimato, o braço armado da intolerância religiosa fez mais uma vítima. Mas este não é um ato isolado. Convivemos atualmente com uma ampla veiculação nos púlpitos de alguns segmentos religiosos e por meio da mídia, de concepções e práticas intolerantes e racistas. Estes que atiram pedras nada mais fazem que levar às últimas conseqüências as idéias difundidas de intolerância religiosa, preconceito e racismo.
É preciso lembrar aos criminosos e aos que queiram, porventura, se arriscar a cometer crimes, que a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 4º Inciso VIII, manifesta repúdio ao racismo e no seu Artigo 5º, Inciso IV afirma que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988). A legislação brasileira prevê pena de UM A TRÊS ANOS DE PRISÃO e multa para quem “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, RELIGIÃO ou procedência nacional”.
Para além das garantias jurídicas, estas práticas são um verdadeiro atentado ao patrimônio cultural brasileiro e precisam ser combatidas veementemente por nós, religiosos, militantes, pelas autoridades e por toda a sociedade, pois elas causam danos que podem se tornar irreversíveis, mesmo diante da punição severa dos responsáveis, que na sua maioria ficam impunes. Estas pessoas precisam saber que estão atacando um espaço de experiência com o sagrado que M. Eliade define como RELIGIÃO, neste caso, as nossas religiões de matrizes africanas conhecidas como Candomblé e também Umbanda.
Neste sentido convocamos todo o Povo de Santo, os segmentos do Movimento Negro e a Sociedade em geral para reagirmos a estes atentados publicamente, inclusive denunciando às autoridades competentes, tanto a incitação e a propagação do racismo e da intolerância religiosa quanto as práticas alimentadas por estas ideologias nefastas como a que atingiu o terreiro do Taata Kibanda Rafael.
Com esta Moção de Repúdio chamamos a atenção das Autoridades competentes, dos Políticos que recebem nosso voto de confiança para melhor legislar a sociedade e para que todos os Cidadãos tenham consciência do tamanho problema que nós, Povo de Santo, vivemos. E mesmo que estes infelizes não sejam punidos pela justiça terrena, da justiça dos MUKIXI/VODUNS/ORIXÁS não escaparão!
