NÃO À EXTINÇÃO da Secretária de Cultura do Estado do Amapá
Para: Ao Governo do Estado do Amapá
A Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, criada através da Lei nº 1073/ 07 é o órgão de gestão de cultura do Estado do Amapá a qual compete formular, planejar, coordenar, executar e implementar políticas públicas de cultura, visando a valorização e o aperfeiçoamento do processo cultural com foco no mercado, nas áreas de museologia, arqueologia, antropologia, etnologia, preservação do patrimônio histórico material e imaterial, bem como, estimular a produção artística do Estado do Amapá.
Fruto de estudos e pesquisas, com total observância aos enquadramentos e orientações das leis nacionais e estaduais de sistematização, planejamento e normatização — quer sejam as aprovadas e implementadas ou aquelas em fase de implantação —, percebeu-se, ainda que tardiamente, que um sistema estadual de cultura poderia reconhecer a atribuir o valor merecido à cultura e às artes na sociedade contemporânea.
As discussões acerca dos sistemas de cultura iniciaram-se no ano de 2003, e em 2010, por ocasião da II Conferência Nacional de Cultura fora aprovado como prioridade. Daí, estados e municípios iniciaram suas longas jornadas, rumo à efetivação de seus sistemas de cultura.
No ano de 2013 protocolou-se no Governo do Estado do Amapá-GEA, na Secretaria de Estado da Cultura do Amapá-SECULT e na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Cultura do Amapá, projeto que ao longo dos anos não despertou interesse na gestão, por não entenderem os reais papéis que a cultura e as artes cumprem, onde as ações do poder publico sequer pensaram em adentrar.
Com extremo atraso, a lei que institui o Sistema Estadual de Cultura do Amapá, fora aprovado com forte apelo popular em 07 de abril do ano em curso, o que nos levou a acreditar que largos passos começavam a ser dados rumo à um novo momento para a cultura e artes, pois apesar de sermos conhecedores dos impactos e dos retornos advindos das mesmas, não se conseguiu mensurar tais proporções até a presente data, pois os investimentos estiveram presentes em eventos culturais, pondo de lado projetos culturais, com possibilidades de replicabilidade e de maior alcance social.
Em meio a este cenário de crise, a qual o movimento cultural NÃO TEM CULPA, podendo inclusive propor saídas viáveis para tal, nos pegamos diante da indigesta proposta de fusão da Secretaria Estadual de Cultura-SECULT, com a Secretaria de Desporto e Lazer-SEDEL, com a esfarrapada desculpa de que estas, entre os anos de 2013 e 2015 gastaram R$ 100 milhões de reais, uma média de R$ 50 milhões cada uma, enquanto que no mesmo período a Segurança Pública (Polícias Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Politec, Iapen etc) gastou R$ 130 milhões.
Agora a pergunta que não quer calar. Onde foram investidos os R$ 50 milhões que competem à pasta da cultura? Visto que neste período, não dispomos de ações afirmativas neste segmento, nenhum edital publico fora executado neste período, e as politicas publicas de fomento à cultura não foram pautas das ultimas gestões.
Somos conhecedores de que necessitamos de uma administração modernizada, transparente e em parceria com os fazedores, consumidores e entidades culturais bem como, instituições públicas estaduais e federais, no entanto, cabe aqui ressaltar, que não existe SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA, sem um órgão gestor especifico desta pasta, motivo pelo qual bradamos: NÃO, À FUSÃO DA SECULT e SEDEL!
Qual a sua opinião?
